Medida busca cobrir o déficit operacional do transporte complementar nas zonas Norte e Leste, exigindo contrapartidas de segurança e melhoria do serviço
O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que autoriza subsídio de até R$ 3 milhões por mês para o transporte complementar da capital. A medida contempla os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo e tem como objetivo ajudar a cobrir parte do déficit operacional do sistema.
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A Lei nº 700/2026 havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto e permite que os recursos sejam repassados por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
O valor do subsídio não será necessariamente fixo. De acordo com a legislação, os repasses poderão variar conforme o déficit operacional apresentado pelo sistema.
Subsídio para ‘amarelinhos’ poderá chegar a R$ 3 milhões
Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o transporte complementar atende aproximadamente 120 mil passageiros por dia, principalmente nas zonas Norte e Leste de Manaus.
Um levantamento realizado pelo órgão apontou que, em junho, o custo operacional do sistema chegou a R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação com as tarifas foi de aproximadamente R$ 3,7 milhões.
Com isso, o déficit operacional calculado no período foi de cerca de R$ 2,19 milhões, valor que serve como referência para dimensionar a necessidade de eventual repasse.
Para ter acesso aos recursos, as cooperativas deverão comprovar o déficit operacional e realizar prestação de contas periódica. A concessão do benefício também estará vinculada ao cumprimento de exigências relacionadas à segurança, aos itinerários e à qualidade do serviço.
Prefeitura condiciona repasse a regras para o transporte
Durante a cerimônia de sanção da lei, Renato Junior afirmou que o pagamento do subsídio estará condicionado ao cumprimento das normas pelas cooperativas.
O prefeito citou como exemplo a fiscalização sobre possíveis disputas entre micro-ônibus e alterações não autorizadas nos itinerários.
“Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês. As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população”, declarou.
Segundo o prefeito, as regras deverão ser observadas pelas empresas e cooperativas beneficiadas pelo programa.
IMMU promete ampliar fiscalização dos ‘amarelinhos’
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão deverá reforçar a fiscalização do transporte complementar e criar canais para que passageiros possam denunciar irregularidades.
“A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem. Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar”, afirmou.
Ainda segundo Andrade, os motoristas deverão seguir os itinerários estabelecidos pelo sistema para que as cooperativas possam receber o benefício.
“O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, acrescentou.
Primeiro repasse deve ocorrer em setembro
A proposta que deu origem à lei foi enviada pela Prefeitura de Manaus à CMM em regime de urgência e aprovada pelos vereadores no dia 31 de agosto.
De acordo com a administração municipal, o primeiro repasse do subsídio deve ocorrer ainda em setembro.
Além de auxiliar no custeio da operação, a Prefeitura de Manaus afirma que pretende utilizar a medida para estimular a renovação da frota dos “amarelinhos”.
Segundo a administração municipal, o sistema não recebe veículos novos desde 2013. A meta apresentada pelo Executivo é que pelo menos metade da frota seja renovada nos próximos anos.
A medida, portanto, vincula o repasse de recursos públicos ao cumprimento de exigências pelas cooperativas e à melhoria das condições de operação do transporte complementar em Manaus.
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