A cada dois anos, surge o debate sobre a arrecadação eleitoral, e a fonte do dinheiro que alimenta as campanhas de políticos que não medem esforços — e recursos — para tentar a eleição.
Entre discussões sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, e sobre os doadores de campanha que partem da iniciativa privada, a Gazeta da Amazônia te explica de onde vem o financiamento das campanhas eleitorais.
De acordo com o sistema de prestação de contas do TSE, o total de recursos destinados às eleições municipais de 2024 foi de quase R$13,6 bilhões, sendo estes R$12,1 bilhões (88,99%) vindos de recursos públicos e R$1,5 bilhões (11,01%) provenientes de doações privadas.
Entretanto, este valor não é todo utilizado. Os mesmos dados do TSE mostram que R$8,54 bilhões foram gastos em “despesas contratadas” até agora, ou seja, aproximadamente 63% da verba total.
Fundo Eleitoral
Em 2024, foram reservados pelo orçamento nacional um total de R$ 4,9 bilhões em recursos públicos para custeamento de campanhas durante as eleições municipais de 2024. O valor ultrapassa em mais de 2x o valor utilizado em 2020, que foi de aproximadamente R$2 bilhões, e se aproximar do orçamento das eleições gerais de 2022.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas, que era permitido até as eleições municipais de 2016. Atualmente, o Fundo Eleitoral é responsável pela maior parte do dinheiro destinado a campanhas.
Em tese, o financiamento seria uma alternativa mais justa de distribuição de recursos para os candidatos de cada partido, e o valor recebido por cada candidato dependia da representação da legenda no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais.
Entretanto, todos os partidos devem obedecer a certas regras para receber os recursos do Fundo Eleitoral, e deve respeitar critérios previstos em lei, como por exemplo, a cota por gênero e raça.
Doações eleitorais
A segunda forma de financiamento de campanha é prevista na Resolução TSE n° 23.607/2019 que foi atualizada neste ano por meio da Resolução TSE n° 23.731/2024, a legislação eleitoral permite aos partidos políticos, às candidatas e aos candidatos arrecadar recursos para custear as despesas das campanhas eleitorais.
Os recursos destinados às campanhas eleitorais são permitidos pela legislação quando provenientes das seguintes fontes:
- doações em dinheiro de pessoas físicas;
- dos próprios dos candidatos e candidatas;
- doações de outros candidatos ou partidos políticos;
- comercialização de bens, serviços e promoção de eventos de arrecadação realizados pelo candidato ou partido;
- de rendimentos gerados a partir da aplicação de recursos.
Também são válidos os recursos próprios dos partidos, que além do Fundo Eleitoral, podem vir de de doações feitas às legendas por pessoas físicas, de contribuições dos filiados, da comercialização de bens, serviços e realização de eventos de arrecadação, e quando resultarem de rendimentos frutos da locação de bens próprios dos partidos.
O que não vale?
A legislação eleitoral proíbe diversas formas de financiamento de campanha, que incluem:
- doações vindas de pessoas jurídicas;
- doações de origem estrangeira, independente da nacionalidade do doador;
- doações de pessoa física licenciada do serviço público;
- doações de fonte desconhecida;
Os valores recebidos de fontes vedadas devem ser devolvidos, imediatamente, para o doador. Nos casos em que não seja possível realizar a devolução, as quantias devem ser transferidas para o Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Pra onde vai esse dinheiro?
De acordo com o TSE, entre os recursos que podem ser consultados, o maior investimento das campanhas (cerca de R$646 milhões) é descrito como ‘publicidade por materiais impressos‘, que inclui santinhos, panfletos, cartazes, bandeiras e outros itens. A distribuição de adesivos não é incluída neste meio, e representa outros R$193 milhões.
Em segundo, vem a prestação de serviços por terceiros, que movimentou cerca de R$341 milhões nas eleições de 2024. Logo depois, a produção de propagandas em vídeo e áudio para TV, rádio e internet, com R$222 milhões destinados para este fim.
Outro grande destino para o dinheiro de campanhas é o impulsionamento de conteúdos online, o que torna a Meta, grupo responsável pelo Facebook e Instagram/Threads, a empresa que mais recebe recursos no período eleitoral — R$101.8 milhões, divididos entre todos os partidos.
Quais partidos gastam mais dinheiro?
Nas eleições municipais de 2024, o partido que gastou a maior quantidade de recursos — públicos e privados — foi o Partido Liberal (PL), que alcançou a marca de aproximadamente R$1,2 bilhões.
Em seguida, três partidos apresentam financiamentos semelhantes: O PT, o União Brasil e o PSD gastaram cerca de R$800 mihões cada; já o Republicanos, o MDB e o Progressistas (conhecido como PP) gastaram pouco mais de R$500 milhões cada.
Os dados de gastos por partido também estão disponíveis no sistema de prestação de contas do TSE, e podem ser acessados por qualquer cidadão. Confira o gráfico mostrando a verba gasta por cada partido em 2024:
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