Exame Enamed será aplicado em três etapas durante a graduação e a aprovação será exigida para o registro profissional de estudantes que ingressaram no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1.370/26, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. A proposta foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A medida provisória foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano e tinha validade de 120 dias, com prazo de vencimento nesta sexta-feira (16). Para continuar em vigor, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Enamed terá três provas durante o curso de Medicina
O texto aprovado prevê que os estudantes sejam avaliados em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. As provas serão realizadas em etapas que acompanham o desenvolvimento da formação médica.
O cronograma estabelece as seguintes avaliações:
- Segundo ano: prova ao final do quarto semestre;
- Quarto ano: avaliação ao final do oitavo semestre, antes do início do internato;
- Sexto ano: última prova no 12º semestre, correspondente ao encerramento da graduação.
A nota final será calculada a partir da média dos resultados obtidos nas três avaliações, com peso maior para a última prova. Os critérios de pontuação, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Exame busca avaliar estudantes e faculdades de Medicina
Durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a expansão do ensino médico no país. Segundo ele, houve um aumento de 50% no número de cursos de Medicina nos últimos cinco anos.
O parlamentar defendeu que a avaliação ao longo da graduação permitirá acompanhar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, afirmou o relator.
Doutor Luizinho também declarou que, com o tempo, a sociedade poderá identificar as instituições que oferecem melhor formação médica.
O que será cobrado nas provas do Enamed?
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Medicina. A avaliação também deverá considerar os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de verificar a formação dos futuros médicos, os resultados poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas e contribuir para a fiscalização e a avaliação dos cursos de Medicina no Brasil.
As notas também poderão ser utilizadas pelas próprias faculdades em seus processos de avaliação acadêmica. A primeira média acumulada das três provas deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte.
Quem não atingir a nota mínima poderá refazer a prova
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores. Nesses casos, a média final será recalculada conforme os critérios estabelecidos para a avaliação.
A medida permite que o estudante tenha novas oportunidades de atingir o desempenho exigido, embora a aprovação no exame passe a ser uma condição para o registro profissional dos futuros médicos abrangidos pela nova regra.
Quem será obrigado a fazer o exame?
A exigência do Enamed valerá para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará sujeito às regras anteriores. A medida também dispensa da realização do exame os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil.
Com a aprovação pelo Congresso, a proposta segue para sanção presidencial. A nova regra pretende ampliar o acompanhamento da formação médica e estabelecer critérios nacionais para avaliar a preparação dos futuros profissionais.
*Com informações da Agência Senado
Leia mais:
MEC aplica sanções severas a cursos de medicina após desempenho baixo no Enamed
Enamed 2026 encerra inscrições nesta quarta-feira e prova será aplicada em setembro
Inscrições para o Enamed 2026 são prorrogadas até 1º de julho
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
