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STF mantém pensão a ex-governadores do Amazonas e de 8 estados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados: Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará.

A decisão foi tomada por maioria de votos, com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanhando o voto do relator, ministro Luiz Fux. As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber foram as únicas que votaram pela suspensão dos pagamentos.

No Amazonas, apenas o ex-governador José Melo recebe o benefício. Eduardo Braga e Omar Aziz têm direito ao recurso, mas não recebem por estarem, atualmente, exercendo mandato a nível Federal.

O assunto é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente. A sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro. Até lá, são possíveis mudanças de posicionamento. A análise pode ser também interrompida por pedido de destaque (remessa ao plenário físico) ou vista (mais tempo de análise).

Pensões

O STF já havia decidido, em julgamentos anteriores, que o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores é inconstitucional. No entanto, a decisão atual diz respeito aos pagamentos que começaram a ser feitos antes da prática ser considerada inconstitucional.

No caso dos nove estados mencionados, o STF entendeu que há direito adquirido aos benefícios concedidos antes da decisão de inconstitucionalidade. Os ministros argumentaram que a suspensão dos pagamentos seria uma violação ao princípio da segurança jurídica.

A decisão do STF é polêmica e tem sido criticada por entidades como a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). A ANAPE argumenta que a decisão viola a igualdade e a moralidade pública.

Com informações da Agência Brasil*

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