Com o objetivo ampliar e acelerar o processo de regularização fundiária na capital, a Prefeitura afirmou que está finalizando a licitação com o objetivo de atender até 20 mil unidades e lotes urbanos em diversas zonas e bairros. Os documentos terão previsão de entrega até 2024.
O anúncio foi feito após a última entrega de registros de imóveis para famílias da comunidade São José dos Campos, no bairro São José, zona Leste de Manaus.
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.
Segundo o Poder Municipal, a partir de levantamento de especificações técnicas para oferecer a segurança jurídica e cidadania aos moradores, além de benefícios ambientais e econômicos, a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) fez um diagnóstico e serão licitados dois lotes, incluindo 19 bairros, comunidades e loteamentos.
A licitação visa ampliar os trabalhos de regularização, atingindo um maior número de famílias em todas as zonas de Manaus.
Estão previstas ações em campo na comunidade Itaporanga (etapas I e II); bairro Cidade de Deus (etapas I e II); Lírio do Vale (parcial); comunidade Nossa Senhora. do Perpétuo Socorro; conjunto Jardim Belvedere; igarapé do Francesinho (comunidade do Beiradinho); conjunto Galiléia; comunidade Novo Reino I; bairro Santa Luzia; bairro Betânia; bairro Morro da Liberdade; comunidade Raio do Sol; loteamento Manoel Nogueira; conjunto Jardim Canaranas (área pública); conjunto Beija Flor II; loteamento Jardim Primavera; loteamento Retiro Marcilene; beco Noca Cabral; e conjunto Santos Dumont (área verde).
A Prefeitura também ressaltou que áreas de risco, sujeitas a enchentes, inundações, deslizamentos e desbarrancamentos não são passíveis de regularização, porque não oferecem segurança de habitabilidade.
“O procedimento de regularização fundiária transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei. E essa segurança e reconhecimento permitem que o proprietário busque financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas de governo. A regularização fundiária se coloca cada vez mais como fundamental nas cidades”, explicou Renato Queiroz, titular da Vpreshaf.
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