Medida que entra em vigor nesta terça-feira visa aumentar a segurança contra fraudes e amplia o prazo de pagamento para até 108 meses
Começam a valer, a partir desta terça-feira (19), as novas exigências de segurança para a contratação de empréstimo consignado por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, aposentados e pensionistas que solicitarem essa modalidade de crédito deverão obrigatoriamente validar a operação por meio de biometria facial, utilizando o aplicativo ou o site oficial Meu INSS.
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A mudança, regulamentada pela Lei nº 15.327/2026, tem o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos e coibir a incidência de golpes. Com a nova legislação, fica expressamente proibida a contratação desse tipo de crédito por telefone ou por meio de procuração de terceiros, exigindo a participação direta e digital do titular do benefício.
Como funciona a validação por biometria facial?
O processo de contratação do crédito direto com desconto em folha passa a seguir um rito digital mais rigoroso. O cidadão deve estar atento aos prazos para evitar o cancelamento do pedido:
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Proposta Pendente: Ao solicitar o crédito, o beneficiário receberá a proposta diretamente no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
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Prazo de Validação: A pessoa terá o prazo de até cinco dias corridos para realizar o reconhecimento facial no sistema.
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Cancelamento Automático: Caso a validação biométrica não seja efetuada dentro do período de cinco dias, o contrato será automaticamente cancelado pela instituição.
Prazos ampliados para o pagamento das parcelas
Além das ferramentas de segurança, as novas normas trouxeram alterações nas condições financeiras dos contratos. Os beneficiários agora dispõem de mais tempo para amortizar a dívida, visto que o prazo máximo de pagamento foi ampliado de 96 meses para o limite de até 108 parcelas, o equivalente a 9 anos de contrato.
Outra flexibilização implementada concede uma carência maior para o início dos descontos. Após a finalização e acerto do crédito, o segurado poderá começar a pagar as parcelas após um período de até três meses.
Passo a passo para obter o empréstimo consignado
Para solicitar o crédito sob as novas regras, o beneficiário deve seguir as seguintes etapas informadas pelo órgão:
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Procure a instituição financeira de sua preferência e solicite a simulação do crédito de sua escolha.
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Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com suas credenciais do Gov.br.
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Localize a notificação da proposta, que constará como “pendente de confirmação”.
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Siga as instruções na tela para realizar a validação por meio da biometria facial utilizando a câmera do celular ou computador.
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Aguarde a finalização do processamento e a liberação do valor por parte do banco após a validação do INSS.
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