Órgão pede indenização de ao menos R$ 500 mil, retirada de vídeos e retratação após publicações consideradas discriminatórias contra 14 etnias do Baixo Tapajós.
O pedido de retirada de vídeos, uma retratação pública e uma indenização de pelo menos R$ 500 mil estão entre as medidas requeridas pelo Ministério Público Federal em uma ação civil pública contra o candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, e o Movimento Renovação Liberal, pessoa jurídica responsável pelo perfil do Movimento Brasil Livre (MBL).
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A ação, que sustenta a ocorrência de manifestações discriminatórias contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará, também pede a proibição de novas publicações da mesma natureza. O MPF afirma que as declarações questionaram a identidade étnica das comunidades e atribuíram características pejorativas aos indígenas.
As manifestações ocorreram no contexto dos protestos contra o Decreto 12.600/2025, relacionado à desestatização de hidrovias amazônicas. Durante as mobilizações, lideranças indígenas ocuparam o terminal da Cargill, em Santarém, em defesa da proteção das bacias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
MPF processa Renan por declarações contra indígenas
A ação reúne declarações feitas por Renan em pelo menos três ocasiões, em 25 de fevereiro, 6 de abril e 17 de junho deste ano. Para o Ministério Público Federal, a repetição das manifestações indica que os episódios não foram isolados.
De acordo com as transcrições anexadas ao processo, o candidato chamou indígenas de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”. Em uma das gravações, afirmou que indígena “vai parar de viver de mamata da FUNAI e vai começar a trabalhar”.
Outro vídeo citado na ação traz questionamentos sobre a trajetória histórica de comunidades do Baixo Tapajós e ironias relacionadas às características físicas de indígenas. Na avaliação do MPF, as declarações reproduzem estereótipos racistas e tentam deslegitimar a identidade étnica desses povos.
Um relatório técnico mencionado no processo apontou aproximadamente 28 mil curtidas e 2 mil comentários em uma publicação de Renan. Outro vídeo, divulgado pelo perfil do MBL, registrava cerca de 24 mil curtidas e 900 comentários.
Ação envolve 14 etnias e cerca de 22 mil indígenas
O processo tem como referência 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), entidade que reúne cerca de 22 mil indígenas. Estão envolvidos os povos Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.
Na argumentação apresentada na ação, o MPF sustenta que a liberdade de expressão não alcança manifestações discriminatórias ou racistas. O órgão também menciona a Constituição, tratados internacionais e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a autoidentificação como critério fundamental para a identidade indígena.
MPF pede retirada de vídeos e retratação pública
Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal solicita que os vídeos sejam removidos das redes sociais e que sejam proibidas novas manifestações com qualificativos pejorativos ou que neguem a identidade étnica dos povos indígenas envolvidos. A multa proposta é de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento.
O pedido deixa claro que as medidas não impediriam críticas a políticas públicas, projetos de infraestrutura, partidos ou entidades civis.
Como forma de reparação simbólica, o MPF quer que Renan publique um vídeo de retratação com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos. A gravação deverá ser divulgada nos perfis dele e do MBL e permanecer em destaque durante 30 dias.
A ação inclui ainda a realização, durante seis meses, de uma campanha informativa sobre a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas, com conteúdos fornecidos ou validados pelo Cita. A indenização de ao menos R$ 500 mil, se acolhida nos termos requeridos pelo órgão, seria destinada à entidade para projetos de fortalecimento cultural, defesa territorial e valorização dos povos indígenas do Baixo Tapajós.
Renan Santos critica iniciativa do MPF
Renan Santos contestou publicamente a ação nesta terça-feira (18), durante um evento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília.
O candidato classificou o episódio como “política de sabotagem” e afirmou que suas manifestações tiveram como motivação os impactos da ocupação do terminal da Cargill sobre caminhoneiros e o escoamento da produção.
O presidenciável negou que suas declarações tenham sido motivadas por preconceito contra indígenas e criticou tanto o pedido de retratação quanto a indenização de R$ 500 mil.
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