A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) adotou em 2004 uma política de cotas que reservava 80% de suas vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas estaduais ou particulares do estado, de acordo com a Lei nº 2.894.
O percentual da cota regional foi derrubado por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) por ser considerado inconstitucional. Desde então propostas diferentes foram apresentadas, levando em consideração possíveis soluções para a UEA.
Nesta quarta-feira (20/09), está previsto que o STF retome a discussão do recurso.
Conheça as propostas para a política de cotas
A proposta de Luís Roberto Barroso leva em consideração a importância de beneficiar um grupo social específico em situação de desigualdade. Neste cenário, a política de cotas seria válida. Com ele, votam Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
Alexandre de Moraes, por sua vez, acredita na inconstitucionalidade do critério de reserva de vagas para estudantes que obrigue os candidatos a cursarem o ensino médio integralmente no estado onde a universidade pública estadual tenha sede. Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes acompanharam o ministro em seu voto.
O relator do recurso, Marco Aurélio tinha uma visão diferente de seus colegas antes de se aposentar. O então ministro defendeu que a norma visa o desenvolvimento socioeconômico regional do Amazonas e existe por levar em consideração as dificuldades socioeconômicas enfrentadas pela população. Por isso sua proposta defende a fixação da cota em 50% para alunos que tenham cursado o ensino médio integralmente no estado. Sua perspectiva, no entanto, não encontrou apoio no STF.
Histórico de adiamento da votação
O STF já adiou seis vezes a votação do recurso RE 614873, duas delas em setembro. Além do item referente à política de cotas da UEA, que tramita há 10 anos na casa, existem outros treze processos na pauta para julgamento.
Entre eles, o Marco Temporal sobre a demarcação de terras indígenas, o primeiro item a ser julgado nesta quarta feira.
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