Na manhã desta terça-feira (20/06), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) em 8% sobre a data-base de 2022. O projeto teve voto contrário da deputada Mayra Dias (Avante) e Wilker Barreto (Cidadania).
Na última semana, o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), chegou a informar que o projeto ainda não estava pronto para ser votado.
A Mensagem Governamental nº041/2023 já tramitava pela Casa com regime de urgência e agora segue para sanção do Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima.
Entenda o que muda
Com a proposta, ficam reajustados, a contar do dia 1º de março de 2023, o percentual de 8%, referente à data-base de 2022.
A propositura pretende ainda promover a alteração do Plano de Cargos, onde os servidores
poderão trabalhar em regime complementar, até o máximo de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade, recebendo, para tanto, vencimento proporcional à carga horária trabalhada complementarmente.
Há a garantia do regime complementar para coordenadores distritais e regionais de educação, além dos secretários escolares da Seduc. Até então o Plano de Cargos previa o regime complementar apenas para professores, pedagogos e servidores atuando nas funções de gestor escolar e assessor de gestão educacional.
O reajuste valerá para todos os profissionais da educação:
- professores e pedagogos (20h e 40h);
- nível superior (bibliotecário, nutricionista, estatístico, assistente social, psicólogo, técnico de nível superior, contador, fonoaudiólogo e engenheiro);
- nível médio (assistente técnico e operacional); e
- nível fundamental (auxiliar administrativo, auxiliar de biblioteca, auxiliar operacional, auxiliar de serviços gerais, motoristas, merendeiros e vigias).
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