Os bumbás Caprichoso e Garantido chegaram a um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para resolver as dívidas trabalhistas pendentes em processos que se arrastavam há mais de 10 anos na Justiça do Trabalho. O acordo foi celebrado na última terça-feira (20) e permitirá a realização do Festival Folclórico de Parintins nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho.
Conciliação
Após mais de quatro horas de diálogo em uma audiência híbrida, na qual as partes puderam participar tanto por videoconferência quanto presencialmente, chegou-se a um consenso.
O acordo garante o pagamento dos trabalhadores que possuem processos em tramitação há pelo menos dez anos.
Autoridades do Judiciário Trabalhista, Ministério Público do Trabalho, representantes do Estado do Amazonas, do Município de Parintins, dirigentes dos bumbás, representantes das empresas patrocinadoras do festival, trabalhadores e advogados estiveram presentes na audiência.
O que mais ficou acordado?
- Parcelamento das dívidas e repasses anuais para pagamento
O acordo prevê o parcelamento das dívidas trabalhistas, com a liberação de R$ 1,3 milhão proveniente de um processo do Boi Garantido para o pagamento dos créditos pendentes.
Além disso, Garantido, Caprichoso e as empresas envolvidas se comprometeram a repassar anualmente 30% da receita proveniente das vendas da bilheteria do festival e também 30% da receita não incentivada recebida de uma patrocinadora para uma conta judicial destinada ao pagamento dos trabalhadores.
Esse repasse anual totaliza aproximadamente mais de R$ 4 milhões e será realizado até que todas as dívidas trabalhistas sejam quitadas.
- Suspensão de execuções e preferência para trabalhadores em situação de vulnerabilidade
Outros pontos acordados foram a suspensão das demais execuções durante o cumprimento do acordo e a definição de uma ordem de preferência para o pagamento dos créditos, priorizando trabalhadores com doença grave ou idosos, conforme proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. Além disso, ficou estabelecido o congelamento dos juros devidos nos processos transitados em julgado até 20 de junho de 2023.
Entenda o caso
O Estado do Amazonas entrou com um processo buscando suspender decisões que exigiam o pagamento de processos trabalhistas pendentes desde 2014 nos bois Caprichoso e Garantido, o que afetaria a realização do Festival Folclórico de Parintins em 2023.
Uma decisão liminar havia determinado a suspensão temporária de repasses destinados ao festival. No entanto, o presidente do TRT-11 determinou a suspensão da decisão anterior e a remessa do caso para mediação no Cejusc-JT 2º grau.
Quem participou:
A reunião contou com a presença do presidente do TRT-11, a coordenadora do Cejusc-JT 2º Grau e representantes do Ministério Público do Trabalho, do Estado do Amazonas, do Município de Parintins e da União. Os presidentes dos bumbás participaram por videoconferência, enquanto o juiz substituto e os reclamantes estavam presentes fisicamente.
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Com informações da Assessoria do TRT-11*
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