A equipe de pré-campanha à Presidência da República do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) trabalha na formulação de uma proposta que visa suspender por um ano a aplicação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Caso vença as eleições de outubro, o parlamentar pretende utilizar o primeiro ano de mandato para revisar integralmente o novo sistema de cobrança de impostos, com foco na eliminação de regimes diferenciados e na redução drástica da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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A articulação política busca consolidar o nome do pré-candidato junto ao mercado financeiro e ao setor produtivo. Integrantes da pré-campanha avaliam que o desenho atual da reforma tributária estabelece uma das alíquotas de IVA mais altas do mundo, estimada em cerca de 28%, o que comprometeria a promessa inicial de desburocratização e simplificação ao longo da cadeia econômica.
A estratégia para reduzir a alíquota-padrão do IVA
O diagnóstico da equipe econômica de Flávio Bolsonaro aponta que a proliferação de exceções, descontos parciais e isenções concedidas a setores específicos é a principal responsável por inflar a alíquota geral do novo modelo fiscal. O objetivo do plano de governo em construção é eliminar essas diferenciações para viabilizar uma alíquota-padrão de 19% ou menos.
Atualmente, o texto aprovado garante tratamentos diferenciados expressivos:
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Desconto de 30%: Aplicado a atividades profissionais autônomas, como advocacia, engenharia, administração, arquitetura, contabilidade e estatística.
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Desconto de 60%: Destinado aos setores de saúde, educação, transporte coletivo, produções artísticas e culturais, além de medicamentos e insumos agropecuários.
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Isenção total: Concedida a itens da cesta básica nacional e medicamentos específicos.
Além disso, 11 segmentos econômicos asseguraram regimes de tributação específicos no Congresso, incluindo o sistema financeiro, combustíveis, planos de saúde e a construção civil. A eliminação dessas barreiras setoriais é vista pela pré-campanha como o único caminho viável para um corte linear de impostos.
O impacto na competitividade da Zona Franca de Manaus
A proposta de suspensão e revisão ampla traz desdobramentos diretos para a economia do Amazonas. O modelo atual da reforma tributária preservou o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus por meio da manutenção de alíquotas específicas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM), além de prever mecanismos de créditos presumidos e isenções de IBS e CBS na importação e comercialização de componentes intermediários.
Interlocutores jurídicos apontam que, além da articulação de uma nova PEC no Congresso, a equipe de Flávio Bolsonaro estuda a edição de medidas provisórias logo no início do mandato. Essas MPs serviriam para congelar pontos de transição e reorientar diretrizes administrativas de cobrança enquanto a emenda constitucional principal é votada, gerando um efeito imediato nas regras do jogo fiscal.
Se a revisão proposta pela pré-campanha avançar por vias céleres rumo à extinção generalizada de regimes especiais e exceções com o objetivo de fixar o IVA em 19%, o modelo de incentivos regionais pode enfrentar dois cenários distintos. Por um lado, a redução da alíquota-padrão nacional diminui o peso dos tributos sobre o consumo em todo o país; por outro, pode encolher a vantagem comparativa que a Zona Franca de Manaus detém frente a indústrias instaladas em outras regiões, uma vez que o diferencial de impostos ficaria comprimido em uma margem mais estreita. O debate técnico precisará ponderar se o tratamento favorecido ao modelo de desenvolvimento regional seria mantido como exceção ou se entraria na revisão de privilégios setoriais defendida pelo plano do senador.
Articulação no Congresso e diálogo com o empresariado
Para implementar a suspensão temporária do novo sistema fiscal, os interlocutores do senador reconhecem a necessidade de apresentar e aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A equipe do pré-candidato aposta na governabilidade e no capital político do início do mandato para assegurar a aprovação da matéria junto aos parlamentares federais.
O plano prevê também uma ofensiva contra a alta judicialização que grandes empresas devem mover contra o período de transição tributária. Dando andamento à agenda política, Flávio Bolsonaro cumpre compromissos em São Paulo nesta semana para apresentar as diretrizes econômicas a empresários e formadores de opinião, buscando mitigar desconfianças do alto escalão corporativo e se posicionar como alternativa competitiva de perfil liberal.
*Com informações de: Folha de São Paulo
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