Na noite desta terça-feira (22/08), a Câmara dos Deputados aprovou um novo marco fiscal no Brasil. Em uma votação que contou com 379 votos favoráveis e 64 contrários, os deputados endossaram a emenda do Senado que isentou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das novas regras fiscais propostas.
O ponto de destaque foi a cooperação entre diversas figuras-chave, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, especialistas do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Embora Cajado tenha expressado sua oposição às alterações inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, ele reconheceu a inclinação da maioria dos partidos para excluir essas despesas das regras fiscais atualizadas.
Uma área de divergência entre o governo e os deputados foi a mudança no período de cálculo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para a correção do limite de gastos. A correção agora será baseada no IPCA acumulado entre julho de dois anos anteriores e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado uma mudança que considerava a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano usando o IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.
Orçamento 2024
Inicialmente, a rejeição da alteração do Senado teria reduzido o Orçamento de 2024 em cerca de R$ 32 bilhões, devido à previsão de aumento da inflação no segundo semestre desse ano. No entanto, mais tarde, Arthur Lira anunciou um acordo para incorporar esse montante à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas, o que significa que essas despesas só podem ser realizadas se houver espaço fiscal disponível. A votação da LDO do próximo ano ocorrerá após a implementação do novo arcabouço fiscal.
Votação do novo arcabouço
Após sua aprovação inicial na Câmara em maio, o novo arcabouço fiscal passou por uma segunda votação devido às várias mudanças introduzidas pelos senadores no final de junho. Inicialmente agendada para a primeira semana de julho, essa votação foi adiada devido à aprovação da primeira fase da reforma tributária na Câmara e ao projeto que altera o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O adiamento mais recente foi ocasionado por declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poder na Câmara dos Deputados. As negociações e acordos entre líderes políticos para resolver as questões ocorreram somente na noite da segunda-feira (21).
Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal marcará o fim do teto federal de gastos que estava em vigor desde 2016. A concretização desse término já estava prevista pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final do ano anterior, mas necessitava da aprovação do novo arcabouço fiscal para ser implementada.
Com informações da Agência Brasil*
Leia mais:
Senado Federal aprova texto do novo arcabouço fiscal
Explicando: arcabouço fiscal e novas regras
Omar diz que Arcabouço Fiscal será votado até dia 21 de junho
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
