Sejusc e forças policiais investigam denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com o apoio das Polícias Civil e Militar, realizou nesta semana uma fiscalização em uma empresa na zona leste de Manaus, investigando denúncias de exploração de migrantes venezuelanos em condições análogas à escravidão. A ação foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM).
Trabalhadores relataram condições de trabalho
Os migrantes, majoritariamente venezuelanos, descreveram a rotina de trabalho na empresa de distribuição de alimentos. Para compreender possíveis violações, a equipe da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) aplicou questionários, com tradução para o espanhol, garantindo uma comunicação clara e precisa.
Os dados coletados serão incluídos em um relatório conjunto, elaborado pela Sejusc e Polícia Civil, que será enviado ao MPT-AM para análise e desdobramentos judiciais.
Penalidades para trabalho análogo à escravidão
Conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão é crime, com penas de dois a oito anos de prisão e multa. A legislação abrange situações como jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, restrição de locomoção e apoderamento de documentos pessoais.
Conscientização e denúncia
A secretária executiva de Direitos Humanos, Gabriella Campezatto, destacou a importância da prevenção e da denúncia. “Campanhas de conscientização são fundamentais para que essas situações sejam identificadas. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100 ou diretamente na Sejusc ou em delegacias”, explicou.
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