De acordo com relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as perdas de energia são maiores que o consumo regular no estado.
O relatório mais atual de perdas de energia elétrica na distribuição no Brasil, publicado pela ANEEL, mostra que a distribuição de energia elétrica do Amazonas sofre com a taxa de perdas não técnicas mais elevada do país.
As perdas não técnicas ou comerciais decorrem principalmente de furto (ligação clandestina, desvio direto da rede) ou fraude de energia (adulteração no medidor de energia para reduzir o consumo registrado), popularmente conhecidos como “gatos”.
De acordo com o órgão, isso ocorre por conta da má gestão das concessionárias, das características socioeconômicas e de aspectos comportamentais existentes em cada área de concessão.
Relatórios anteriores mostram, ainda, que a Amazonas Energia é a única concessionária do Brasil a sofrer perdas de energia maiores que 100% do consumo regular em todos os anos desde o início da coleta de dados para relatórios anuais, em 2003.
Esse índice elevado de desvio de energia elétrica tem consequências para a população amazonense, uma vez que estes custos são obrigatoriamente repassados às tarifas, conforme os Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), instituídos como norma pela ANEEL. Por isso, a Amazonas Energia deve cobrar do consumidor regular a diferença de custo causado pelos desvios. Esse valor corresponde, em média, a 18,9% das contas de luz, a porcentagem mais alta do país.
SMC
Segundo a Amazonas Energia, o principal motivo para o encarecimento das tarifas de energia elétrica são os índices elevados de perdas não técnicas na distribuição. De acordo com a concessionária, a instalação dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) nas residências de todo o estado gerará uma redução tarifária e a melhoria do controle do consumo, visando a adoção de hábitos de consumo consciente.
“Considerando a empresa Amazonas Energia S.A. é a concessionária responsável pela exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica no âmbito do estado do Amazonas e deve ter o compromisso com a prestação do serviço adequado, que pressupõe a adoção das melhores práticas setoriais e das normas aplicáveis, notadamente quanto à operação, manutenção, planejamento do sistema elétrico e modernização das instalações”, diz nota da Amazonas Energia.
Entretanto, a instalação dos novos medidores do SMC tem causado inúmeros protestos na cidade de Manaus. Moradores da cidade chegam a fechar as ruas para impedir a passagem de caminhões da concessionária de energia e ameaçar trabalhadores da empresa, o que gerou agressões verbais e físicas a manifestantes e funcionários da Amazonas Energia.
De acordo com manifestantes nos bairros de Manaus, os novos medidores não permitem que o consumidor acompanhe o consumo e causariam aumento significativo no valor da conta de energia.
Desde o ano passado, a Amazonas Energia nega as duas acusações, apontando que o objetivo dos medidores é exatamente o contrário. Mesmo assim, deputados e vereadores se posicionam juntamente à população contra a instalação do novo sistema.
Na semana passada, o Projeto de Lei 375/2022, de autoria do vereador manauara Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, avançou e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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