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Acordo evita reintegração de posse da comunidade Nova Vida, em Manaus

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As 3,5 mil famílias que moram na comunidade Nova Vida (antigo Cemitério Indígena), no bairro Nova Cidade, em Manaus, tiveram sua permanência na área, reconhecida como sítio arqueológico, garantida. O acordo que garante o direito de permanecer no local foi assinado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na segunda-feira (24).

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Museu da Amazônia (Musa) também fazem parte da concessão.

Os moradores corriam o risco de ter que deixar suas casas devido a um processo de reintegração de posse que tramitava na Justiça Federal. A comunidade começou a ser assistida pela DPE-AM em agosto do ano passado, após o Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf) verificar que a área se tratava de um bairro consolidado, mas sem infraestrutura adequada.

De acordo com os moradores, o local foi ocupado em 2018. E hoje abriga famílias de 16 etnias indígenas, além de imigrantes de diversas nacionalidades.

“Estamos diante de mais um caso complexo de moradia e tratamos essa situação na nossa Câmara de Consenso, que é o método de gestão de conflitos onde todos os entes são chamados para conversar e construir, juntos, a solução mais adequada possível. Foram meses de conversas e reuniões e hoje, finalmente, estamos apresentando o acordo onde cada pessoa terá responsabilidades a cumprir”, explicou o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo.

Conforme o defensor, o trabalho vem sendo construído há aproximadamente oito meses em parceria com o MPF, DPU e Iphan, além de órgãos estaduais como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Superintendência de Habitação (Suhab) e a própria comunidade.

Durante as conversas, decidiu-se pela permanência das famílias na localidade, mas uma série de medidas serão tomadas a fim de resguardar o patrimônio arqueológico ainda existente no local.

Retirada e salvaguarda dos materiais arqueológicos

Entre as principais medidas adotadas estão a escavação e a remoção das cerâmicas e urnas funerárias ainda presentes no solo onde a comunidade está assentada, bem como a salvaguarda do material.

Esse trabalho será realizado pelos arqueólogos do Museu da Amazônia, em parceria com os indígenas da comunidade, e mediante a anuência do Iphan. Ainda conforme o acordo, um cronograma de atividades será criado, com a finalidade de assegurar o pleno andamento dos trabalhos. Após a remoção dos remanescentes, o processo judicial de reintegração posse será arquivado.

Depois disso, a proposta é que todo o material coletado seja objeto de pesquisas acadêmicas e exposições, assim como servir para fins educacionais.

“Esse resultado é extremamente importante porque pela primeira vez toda a comunidade Nova Vida foi ouvida pelos órgãos, participando ativamente das discussões, e porque conseguimos chegar à solução sem a necessidade da judicialização de um novo processo”, enfatizou o defensor.

Outro aspecto importante destacado por Rosas é que devido à batalha judicial até então existente, os moradores enfrentaram dificuldades para acessar políticas públicas como infraestrutura, educação, saúde e segurança, o que deve mudar significativamente a partir de agora.

“Até pouco tempo não tinha energia elétrica e só agora a água encanada está sendo regularizada. Então, o que estamos fazendo aqui é um típico caso de reforma urbana, porque a área vai ser regularizada e vai se tornar efetivamente um bairro de Manaus”, completou.

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