Ministro da Fazenda afirma que o avanço das contratações via pessoa jurídica reduz a arrecadação e pressiona as contas do sistema previdenciário.
O combate à pejotização passou a ser apontado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como uma das medidas que podem ajudar a enfrentar o déficit da Previdência Social. Para o governo, a substituição de vínculos formais por contratos com pessoas jurídicas reduz a base de contribuições e amplia a pressão sobre o financiamento do sistema.
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O tema está sendo analisado pela equipe econômica e poderá resultar em propostas de regulação. Entre as possibilidades discutidas está a criação de limites para a concentração de trabalhadores contratados como PJ dentro de uma mesma empresa.
A pejotização ocorre quando trabalhadores deixam o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e passam a prestar serviços como pessoa jurídica. A mudança altera a forma de recolhimento de tributos e contribuições sociais, o que pode reduzir os recursos destinados à Previdência.
Governo estuda limites e novas contribuições
Uma das hipóteses em discussão é estabelecer mecanismos para evitar que empresas substituam em grande escala empregados com vínculos formais por trabalhadores contratados como pessoa jurídica.
Outra possibilidade é exigir uma contribuição adicional de empresas que tenham uma parcela elevada da força de trabalho formada por PJs. A cobrança seria uma forma de compensar a redução na arrecadação previdenciária provocada pela mudança no modelo de contratação.
Ao tratar do assunto em entrevista à Broadcast/Estadão, Durigan usou como exemplo uma empresa com ampla concentração de trabalhadores pejotizados.
“Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social”, disse.
Na avaliação do governo, parte das empresas vem trocando relações formais de trabalho por contratos com pessoas jurídicas. Para a equipe econômica, o avanço desse movimento tem impacto direto sobre a arrecadação e pode contribuir para o déficit do regime previdenciário.
Pejotização também está em debate no STF
A discussão sobre os limites da pejotização não está restrita à área econômica. O Supremo Tribunal Federal, o STF, também analisa questões relacionadas à legalidade desse tipo de contratação no país.
O debate envolve diferentes aspectos, entre eles a liberdade econômica, as transformações nas formas de trabalho e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
No governo, o entendimento é de que o crescimento do trabalho realizado por meio de pessoas jurídicas exige uma atualização das regras para evitar distorções na arrecadação e manter a proteção social dos trabalhadores no longo prazo.
As propostas ainda estão sob análise da equipe econômica e poderão definir novos mecanismos para lidar com a substituição de vínculos formais por contratos via PJ.
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