Proposta reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC do fim da escala 6×1, que propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil. O texto recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários e agora segue para análise do Plenário da Câmara, com possibilidade de votação ainda nesta noite.
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O parecer foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e reúne duas propostas: a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A proposta altera o limite constitucional da jornada de trabalho, reduzindo das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além de estabelecer obrigatoriamente dois dias de descanso por semana.
PEC do fim da escala 6×1 prevê transição em duas etapas
O relatório aprovado estabelece uma implementação gradual da nova jornada de trabalho. De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal passaria para 42 horas.
Após um período de transição de um ano, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para atividades consideradas essenciais, como saúde e segurança pública. Nesses casos, os dois dias de descanso poderão ter datas flexíveis, desde que sejam concedidos dentro do mesmo mês.
Além disso, categorias classificadas como “hipersuficientes”, compostas por trabalhadores com ensino superior e maior faixa salarial, poderão negociar modelos diferentes de jornada diretamente com os empregadores.
Apenas quatro deputados votaram contra a proposta
Os votos contrários ao parecer foram registrados pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Osmar Terra (PL-RS) e Mauricio Marcon (PL-RS).
Após a aprovação do parecer, a comissão rejeitou um destaque apresentado pelo PL que buscava retirar o período de transição de 14 meses para implementação da nova escala.
No entanto, o partido ainda deve apresentar no Plenário outro destaque propondo preferência pela escala 4×3 em substituição ao modelo 5×2 previsto no relatório.
PL muda posição e declara apoio à proposta
Inicialmente contrário à PEC do fim da escala 6×1, o PL anunciou apoio ao texto na noite de terça-feira (26). Segundo parlamentares da legenda, a estratégia inclui defender uma redução ainda maior da escala de trabalho.
Durante a sessão, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a legenda apoiaria o modelo 4×3 e defendeu a implementação imediata das mudanças.
Segundo ele, o partido pretende expor publicamente os posicionamentos dos parlamentares sobre a proposta relacionada aos direitos trabalhistas e à redução da jornada semanal.
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