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Amazonas tem mais de R$ 292 bilhões em crédito de carbono para vender

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, lançou um edital no dia 5 de junho para projetos de conservação florestal na modalidade REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Esse modelo permite que países e empresas compensem a poluição pagando governos pela preservação das florestas.

O dinheiro arrecadado por meio desse mecanismo será investido em Unidades de Conservação (UCs) e no Fundo Estadual de Mudanças Climáticas do Amazonas, fortalecendo a proteção ambiental na região.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Amazonas possui atualmente um estoque de 800 milhões de toneladas de créditos de carbono, que têm um valor de mercado de aproximadamente R$ 292 bilhões. Empresas e instituições habilitadas como Agentes Executores de Serviços Ambientais podem submeter propostas ao edital, demonstrando como suas atividades contribuem para a captura ou redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de acordo com padrões internacionais.

Metade dos recursos arrecadados será direcionada para as UCs, apoiando iniciativas como o desenvolvimento da cadeia produtiva, o fortalecimento de associações e a melhoria da infraestrutura, entre outras ações.

O que são créditos de carbono?

O mercado de créditos de carbono é um sistema que visa combater as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, que contribuem para as mudanças climáticas. Funciona da seguinte forma: governos, empresas e organizações podem estabelecer metas de redução de emissões. Se conseguem emitir menos carbono do que o permitido, geram créditos de carbono excedentes.

Esses créditos podem ser negociados e vendidos no mercado de créditos de carbono. Empresas que excedem suas cotas de emissões podem comprar esses créditos para compensar suas emissões extras. Essa transação permite que as empresas cumpram suas metas de redução e ajuda a incentivar práticas sustentáveis.

A regulamentação do mercado de carbono que vem sendo buscada pelo Governo Federal visa alinhar o Brasil aos compromissos de redução de emissões de carbono, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima e no Acordo de Paris. O objetivo é reduzir as emissões em 50% até 2030 e alcançar emissões zero até 2050.

Essencialmente, o mercado de créditos de carbono incentiva a redução das emissões de gases de efeito estufa ao criar um valor econômico para a redução dessas emissões. Ele promove ações de mitigação das mudanças climáticas ao incentivar a descarbonização.

Descarbonização

A descarbonização refere-se ao processo de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa na atmosfera. O dióxido de carbono é um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.

Esse processo envolve a adoção de medidas para diminuir a dependência de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, que liberam grandes quantidades de CO2 quando queimados. Isso pode ser alcançado através de várias ações, como:

  1. Transição para fontes de energia renovável: Promover o uso de energia proveniente de fontes limpas e renováveis, como energia solar, eólica, hidrelétrica e geotérmica. Essas fontes de energia têm baixa ou nenhuma emissão de CO2 durante a geração.
  2. Eficiência energética: Melhorar a eficiência no consumo de energia em setores como transporte, indústria, edificações e agricultura. Isso pode ser feito por meio de tecnologias mais eficientes, como veículos elétricos, sistemas de iluminação e aquecimento eficientes, e processos industriais mais limpos.
  3. Transição para a mobilidade sustentável: Incentivar o uso de veículos elétricos, bicicletas, transporte público e outras alternativas de baixo carbono para reduzir as emissões provenientes do setor de transporte, que é uma grande fonte de poluição.
  4. Descarbonização da indústria: Implementar tecnologias mais limpas e processos de produção sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 resultantes das atividades industriais.
  5. Mudanças no uso da terra: Promover práticas agrícolas sustentáveis, como agricultura de conservação e reflorestamento, que ajudam a absorver o CO2 da atmosfera.

Brasil

No dia 20 de junho, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin afirmou que o governo brasileiro ainda não definiu um prazo para apresentar a proposta sobre o mercado regulado de carbono. De acordo com o vice-presidente, o governo está avaliando a melhor maneira de encaminhar a medida ao Congresso Nacional, seja por meio de um novo projeto de lei ou incorporando as posições governamentais às propostas em tramitação no Legislativo.

Em um evento sobre o tema na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alckmin ressaltou que o mercado de carbono pode trazer benefícios econômicos significativos para o Brasil, estimando um ganho de 5% do PIB, o equivalente a cerca de US$ 120 bilhões até 2030.

O governo e a CNI defendem a adoção do modelo de cap-and-trade na regulamentação do mercado de carbono. Nesse formato, é estabelecido um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para as instalações reguladas, com distribuição de cotas de acordo com o Plano Nacional de Alocação.

Os operadores que emitirem menos do que a cota poderão vender a diferença no mercado regulado, enquanto aqueles que excederem a cota poderão compensar comprando as cotas adicionais no mercado regulado ou voluntário.

Leia mais:
Vereadores aprovam alteração em área ambiental para construir posto de gasolina
Explicando: O que é o mercado de carbono
Nos EUA, governador busca financiamento para preservar floresta

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