O Projeto de Lei Nº 434/21 prevê a criação do Estatuto do Nascituro e criminaliza a prática de aborto até mesmo em situações já permitidas por lei, como é o caso de estupros, anencefalia ou risco à vida da mãe.
Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto expõe em sua propositura a necessidade de proteção ao direito da vida e a classificação do nascituro como cidadão de direito. Caso aprovado, o aborto passa a ser crime hediondo.
Deputados que apoiam criminalização do aborto
O assunto delicado encontrou apoio entre alguns parlamentares do Amazonas que utilizaram suas redes sociais para divulgar suas opiniões a respeito da criminalização do aborto.
O deputado federal Fausto Santos Júnior (União-AM), utilizou seu Instagram para manifestar publicamente seu apoio ao projeto de lei e disse que “é inaceitável sacrificar o direito primordial à vida em detrimento de uma suposta liberdade de escolha”, afirma o deputado.
Ver essa foto no Instagram
Pastor da Igreja Assembleia de Deus e deputado federal pelo Amazonas, Silas Câmara (Republicanos-AM) é outro parlamentar que também utilizou seu Instagram para divulgar seu posicionamento a favor da criminalização do ato, registrado na Câmara dos Deputados. “Estou nessa casa há 28 anos, 7 mandatos consecutivos e todos sabemos que essa casa disse não ao aborto por diversas vezes. Faço questão de dizer, somos a favor da vida e da família e vamos lutar pela vida e pela família”, exclamou Silas.
Ver essa foto no Instagram
A questão é considerada prioritária pelo Capitão Alberto Neto (PL-AM), que assinou o requerimento de urgência para a votação do Estatuto do Nascituro, descrito no PL e também utilizou seu Instagram para se posicionar. “Vamos lutar pelo direito à vida desde a concepção”, afirmou o deputado federal.
Débora Menezes (PL-AM) foi além e convocou a população brasileira para a Marcha da Família Contra o Aborto, que acontecerá dia 08 de outubro na praça do congresso. A deputada estadual pediu para que os manifestantes utilizem branco e demonstrem seu apoio publicamente.
Debate no STF
A urgência na votação do Estatuto do Nascituro é uma estratégia para frear outra votação que acontece paralelamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Na madrugada da última sexta (22), a casa começou a julgar no plenário virtual da corte, a ação que descriminaliza o aborto feito até 12 semanas de idade gestacional.
A relatora da ação, ministra Rosa Weber votou a favor da ação, porém o ministro Luís Roberto Barroso solicitou a suspensão da votação online para análise da ação no plenário presencial. Rosa também tem urgência em registrar seu voto, pois vai se aposentar compulsoriamente e deixar o STF em 02 de outubro. Desta forma, seu voto tem garantia de apresentação e contabilização ainda que o julgamento seja finalizado após sua aposentadoria.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal pautar o agendamento da votação da ação proposta pelo PSOL em 2017, fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, cidadania e não discriminação.
Autora do Estatuto do Nascituro questiona autoridade do STF no assunto
A intervenção do STF é citada no Projeto de Lei Nº 434/21. O texto da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) reafirma a necessidade de “princípios indubitáveis, definições claras e sucintas” que evitem a prática do aborto.
A autora do Estatuto do Nascituro reafirma que o poder de criar leis pertence às duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, não competindo ao Supremo Tribunal Federal discussões relacionadas à competências legislativas. “Do mesmo modo, a inclusão do Estatuto do Nascituro em nossa legislação por parte do Congresso Nacional constitui uma corajosa reafirmação das atribuições constitucionais do Poder Legislativo (cumprimento do dever que, de acordo com o inciso XI do artigo 49 da Constituição Federal, compete exclusivamente às duas Casas Legislativas), postas em xeque por um ativismo judicial que pretende transferir indevidamente aos Tribunais Superiores (em especial o Supremo Tribunal Federal) certas discussões relacionadas à competência legislativa, dentre elas a nefasta legalização do aborto no Brasil”, afirma a deputada federal em seu projeto de lei.
Leia mais:
Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto
6 a cada 10 brasileiros se sentem inseguros ao andar na rua
Vacinas de Covid-19 devem ser integradas ao calendário de rotina
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
