Ministro Gilmar Mendes convoca nova audiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A discussão gira em torno da tese que estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.
Críticas da Apib e continuidade do debate
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização que defende os direitos dos indígenas, manifestou insatisfação com o andamento das discussões. No início deste mês, durante a primeira audiência, a entidade criticou a condução dos trabalhos, chegando a ameaçar deixar a comissão. A Apib argumenta que os direitos indígenas são inegociáveis e que não há equilíbrio nas discussões. Mesmo assim, a organização confirmou sua presença na reunião desta quarta-feira.
Conflitos entre decisões do STF e o Congresso
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações judiciais relacionadas ao marco temporal. As ações foram protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco. Ao mesmo tempo, entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese.
Além de promover as audiências de conciliação, o ministro Gilmar Mendes negou um pedido das entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso Nacional que validou o marco temporal. A decisão gerou descontentamento entre os povos indígenas.
Impacto das audiências no andamento das decisões
As reuniões de conciliação estão previstas para continuar até 18 de dezembro de 2024. Na prática, a realização dessas audiências suspende uma nova decisão do STF sobre o tema, permitindo ao Congresso ganhar tempo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insira a tese do marco temporal na Carta Magna.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Antes disso, em setembro, o Supremo Tribunal Federal havia decidido contra a tese do marco temporal, decisão que foi utilizada pelo governo como justificativa para o veto presidencial.
*Com informações da Agência Brasil
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