A Amazonas Energia vai ter que pagar R$ 5 milhões de reais para o município de Eirunepé, além de realizar adequações na infraestrutura e nos equipamentos para a distribuição de energia. Entre os anos de 2019 e 2022, o município sofreu com 3.198 interrupções de energia não programadas.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a condenação, por meio de Ação Civil Pública, na última terça-feira (21). A Promotoria de Justiça de Eirunepé pede a Amazonas Energia que sejam sanados:
- os problemas no abastecimento de eletricidade no município;
- a reparação dos prejuízos causados a população por quedas de energia frequentes;
- a falta de qualidade do serviço;
- a negligência na manutenção da rede elétrica.
“Quanto às interrupções de energia, mesmo que sejam eventos externos, não programados, é dever da concessionária resolver de forma célere. Para que um serviço de fornecimento de energia elétrica seja considerado adequado, deve atender ao princípio da administração pública da eficiência e deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”, declarou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, que responde pela Promotoria de Justiça de Eirunepé.
A situação do fornecimento de energia elétrica em Eirunepé foi investigada por meio do Inquérito Civil nº 186.2021.000002, instaurado no ano de 2021. O procedimento mostrou que, entre os anos de 2019 e 2022, ocorreram 3.198 interrupções não programadas, contra 32 interrupções programadas.
“Além das interrupções não programadas, em que, por vezes, há total responsabilidade da concessionária, por falta de manutenção ou fornecimento de equipamento adequado, a população ainda sofre com a interrupção programada por horas a fio, o que causa diversos prejuízos a economia local”, criticou o Promotor de Justiça.
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