O governador Wilson Lima anunciou na sexta-feira (29/09) uma série de medidas para combater os impactos da estiagem severa no estado do Amazonas. Além disso, ele decretou situação de emergência em 55 municípios afetados pela seca. As ações visam mitigar as dificuldades enfrentadas pela população e produtores rurais, cujas condições de vida têm sido afetadas pela escassez de chuvas.
O decreto de situação de emergência terá validade por 180 dias e abrange 55 cidades, autorizando a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens necessários para enfrentar os desastres. Entre as medidas anunciadas por Wilson Lima estão a compra inicial de 50 mil cestas básicas, flexibilização na licença para abertura de novos poços artesianos em áreas afetadas, aquisição e distribuição de kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar, amparo a produtores rurais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e isenção da cobrança de R$ 1 no programa Prato Cheio nos municípios em emergência.
O governador enfatizou os impactos econômicos da estiagem, especialmente devido à baixa nos níveis dos rios, que estão próximos de atingir os níveis mais baixos já registrados. Ele destacou que a dificuldade de acesso a alimentos, água potável e outros insumos é crescente e preocupante. O transporte fluvial, que é crucial para a região, tem sido afetado pela redução dos níveis dos rios.
Para coordenar e direcionar as ações do governo e garantir o atendimento às famílias impactadas, o governador instituiu um Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, que será coordenado por ele e secretariado pelo secretário executivo de Defesa Civil, Franciso Máximo.
O anúncio das medidas e a situação do estado em relação à estiagem foram apresentados às autoridades dos poderes e instituições do estado, incluindo tribunais de Contas e de Justiça, Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, Defensorias Públicas do Estado e da União, Associação dos Municípios, Prefeitura de Manaus, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e instituições relacionadas à indústria e comércio, bem como as Forças Armadas.
Novas medidas de emergência
Dispensa de licitação e cestas básicas:
O Governo do Estado irá adquirir 50 mil cestas básicas para entregar às famílias afetadas pela estiagem. Por meio do decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.
Assistência social:
A cobrança do valor de R$ 1 nos restaurantes do programa Prato Cheio, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), será suspensa em municípios em situação de emergência.
Agricultura familiar:
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror), divulgou o resultado do Edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com investimento de R$ 8,1 milhões, que vai amparar 1.103 produtores de 56 cidades afetados pela estiagem no estado. A produção adquirida será destinada a entidades em vulnerabilidade social previamente cadastradas.
Poços artesianos:
O licenciamento da perfuração de poços artesianos será flexibilizado em municípios afetados pela estiagem. Para realizar o processo, é preciso obter Licença Ambiental Única, apresentando ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) documentos administrativos e técnicos.
Merenda em casa:
A estiagem já impacta a rotina escolar de aproximadamente 2 mil estudantes da rede estadual de ensino, podendo afetar mais de 47 mil alunos. Além da reposição de aulas, o Estado está adquirindo itens de alimentação para entregar a estudantes que moram nas áreas mais afetadas. A situação é acompanhada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Operação Estiagem 2023:
No último dia 12 de setembro, o governador assinou o decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Metropolitana de Manaus e também apresentou o plano de ação da Operação Estiagem 2023, envolvendo 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Amazonas, com o recurso estimado em R$ 100 milhões em ações. Entre as medidas anunciadas estão apoio às famílias afetadas em áreas como saúde e abastecimento de água, bem como na distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, renegociação de dívidas e fomento para produtores rurais.
Cenário atual
Segundo levantamento da Defesa Civil do Amazonas, divulgado nesta sexta-feira, 19 municípios das calhas do Alto Solimões, Baixo Solimões, Juruá, Médio Solimões e Purus estão em situação de emergência, afetando 174,7 mil pessoas; outras 36 cidades estão em alerta; e cinco em atenção. A previsão é que, devido à influência do fenômeno El Niño, a estiagem afete mais de 50 municípios e 500 mil pessoas.
De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), 90% das 136 embarcações que atuam nas 116 linhas no estado operam com algum tipo de restrição, implicando no transporte de 50% da capacidade de cargas e apenas 45% do total de passageiros. Dos 62 municípios, 59 dependem do transporte hidroviário. O rio Negro atingiu 15,88m nesta sexta.
De 1º de janeiro a 28 de setembro deste ano, foram registrados 14.593 focos de calor em todo o estado, número que é de 20,37% menor do que em 2022 quando foram registrados 18.327 focos. Só de 1º a 28 deste mês, são 6.782 focos de calor. O Corpo de Bombeiros do Amazonas atua em 21 municípios, com mais de 1,3 mil incêndios combatidos (de 12 de julho a 26 de setembro) na capital e interior, por meio de operações como a Aceiro (no sul do estado) e Céu Limpo (na região metropolitana).
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