O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, concedeu uma medida cautelar suspendendo imediatamente a venda de ingressos para o festival “#SouManaus – Passo a Paço”. A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM nesta quarta-feira, dia 30 de agosto. A Prefeitura de Manaus tem 24 horas para se manifestar após notificação.
A medida cautelar foi resultado de uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão, que levantou questionamentos sobre a transparência na contratação da empresa “Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump” pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e pela Prefeitura de Manaus, que são as organizadoras do festival.
A representação, protocolada em 25 de agosto, destacou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, além da falta de transparência nos gastos. Também foram levantadas suspeitas sobre o contrato firmado, já que a venda de ingressos estava ocorrendo com lucros consideráveis, o que levanta dúvidas sobre se o contrato se trata realmente de um patrocínio. A fundamentação legal da situação também foi questionada.
Outras questões mencionadas na representação incluem a falta de informações acessíveis e transparentes sobre o contrato com a empresa, bem como a ausência de um processo licitatório apropriado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a falta de divulgação das licenças necessárias para a realização do evento foram apontadas como preocupações. Alegações sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus também foram levantadas.
O conselheiro Josué Cláudio, ao emitir sua decisão monocrática, considerou a probabilidade do direito invocado pelo vereador Willian Alemão e o perigo da demora, decidindo a favor da medida cautelar. Ele determinou que a Prefeitura de Manaus seja notificada para apresentar documentos relevantes relacionados ao evento no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do festival.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para as medidas legais necessárias. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar suas defesas no prazo de 15 dias.
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