Na última quarta-feira (1), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou medidas significativas para a renegociação de dívidas de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa iniciativa permitirá aos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras a oportunidade de aliviar suas dívidas, com a possibilidade de descontos que podem chegar a até 99% em juros e multas.
A sanção da lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também na quarta-feira, incluiu disposições específicas relacionadas à renegociação de dívidas dos estudantes inadimplentes do Fies.
Dívidas do Fies
Atualmente, o Fies conta com 1,2 milhão de contratos inadimplentes, totalizando um saldo devedor de aproximadamente R$ 54 bilhões. A iniciativa de renegociação visa aliviar a carga financeira dos estudantes que estão em atraso com seus pagamentos, proporcionando-lhes a oportunidade de regularizar suas situações financeiras.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o ministro Camilo Santana enfatizou a necessidade de simplificar o Fies, afirmando que o programa “se burocratizou demais”. Ele também destacou que o governo está considerando modificações no programa para torná-lo mais acessível e social, uma vez que acredita que o Fies deve ser um instrumento de acesso à educação superior para jovens. O presidente Lula complementou essa visão, enfatizando a importância de as pessoas continuarem seus estudos e encorajando aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras a buscar a renegociação de suas dívidas.
Nova Lei
As vantagens da renegociação serão direcionadas aos estudantes com débitos que estão vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, também traz condições mais favoráveis de amortização para os contratos celebrados até o final de 2017.
De acordo com o texto da lei, os estudantes que possuem dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, poderão receber descontos de até 99% do valor total da dívida, incluindo o montante principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda têm débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 e desejam amortizar seus contratos, será oferecido um desconto de até 77% sobre o valor total da dívida. Essas medidas visam criar um ambiente mais favorável para que os estudantes inadimplentes possam regularizar suas situações financeiras e continuar a buscar o acesso à educação superior.
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