O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o então gestor da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, devolva aos cofres públicos o total de R$ 172,2 mil por irregularidades identificadas na prestação de contas do exercício de 2019.
A decisão foi unânime e proferida na manhã desta terça-feira (14), durante a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Entre as principais irregularidades identificadas estão:
- Não comprovação de divergências entre quantidades contratadas e executadas dentro do contrato 20/2017, no valor de R$ 17,3 mil;
- Diferença de R$ 44,2 mil na conta de indenizações e restituições trabalhistas;
- Diferença de R$ 95,6 mil na conta de material de consumo do órgão.
Jonas Castro Ribeiro também foi multado em R$ 15 mil por ato praticado com grave infração à norma legal.
O gestor possui 30 dias para efetuar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Outras irregularidades
Ainda durante a sessão, o gestor do exercício de 2021 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Uarini, Edson Rego da Costa, foi condenado a devolver o total de R$ 323,2 mil por diversas impropriedades identificadas no exercício da gestão.
Entre as irregularidades estão:
- Deixar de encaminhar os processos de pagamentos efetuados pelo SAAE de Uarini;
- Não apresentar defesa, sendo considerado revel pela Corte de Contas.
Ao todo, 108 processos foram apreciados durante a 40ª sessão, entre eles 36 prestações de contas anual; 25 representações; 23 recursos; quatro tomadas de contas, entre outros.
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