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Após 10 anos, TCE-AM pode anular própria decisão que considerou obra do Monotrilho ilegal

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está decidindo se anula o acórdão em que considerou ilegal o contrato para a construção de um monotrilho em Manaus. O acórdão já possui dez anos e obra nunca saiu do papel.

A obra do monotrilho foi amplamente divulgada como um dos legados que a Copa do Mundo de 2014 deixaria para Manaus, este projeto, no entanto, consumiu R$10,4 milhões dos recursos do Tesouro do Estado do Amazonas.

À época, as empresas responsáveis pela construção eram: CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, Serveng Civilsan S/A Empressas Associadas de Engenharia, e a Scomi Engineering Bhd, empresa da Malásia que forneceria os carros do monotrilho.

Sessão adiada

Na última sessão do pleno (26/09), o auditor do Ministério Público de Contas e relator, Luiz Henrique Pereira Mendes, defendeu a nulidade do acórdão e prescrição do processo (N. 12838/2021).

No entanto o TCE-AM adiou novamente o julgamento de recurso do Consórcio Monotrilho. O adiamento ocorreu por pedido de vista, do conselheiro Fabian Barbosa e da procuradora-geral do MPC-AM, Fernanda Cantanhede Mendonça.

Em 2022, o TCE-AM já havia julgado o contrato ilegal, aplicando multas à ex-secretária de Infraestrutura do Estado, Waldívia Ferreira Alencar, e ao representante do Consórcio Monotrilho Manaus, Cid José Audreucci, no valor de R$ 6,1 milhões.

O acórdão também determinou multa no valor de R$ 43,8 mil à ex-secretária, por despesas não comprovadas. A advogada do Consórcio Monotrilho Manaus, Mayara Gasparoto,  afirma que a fiscalização do TCE-AM não pode ser exercida contra a pessoa física.

A advogada pediu ainda o reconhecimento da prescrição para extinguir o processo e anular o acórdão. O julgamento do recurso foi adiado para a próxima sessão do Tribunal, na terça-feira (3).

Obra que nunca saiu do papel

O monotrilho foi considerado um dos maiores legados que a Copa do Mundo de 2014 deixaria na capital. Foi estruturado na gestão do ex-governador Eduardo Braga (MDB) e a obra foi contratada na gestão de Omar Aziz (PSD), mas nunca foi concretizada.

Em 2013 a Justiça Federal do Amazonas cancelou a licitação do monotrilho de Manaus.  A linha passaria do Largo da Matriz para o Jorge Teixeira, atendendo nove estações.

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