No último domingo (17), o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, em plantão judicial, negou o pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para interromper a remoção de cerca de 900 flutuantes do lago do Tarumã-Açu, localizado na margem direita do Rio Negro, em Manaus. A operação de desmonte das estruturas está programada para começar nesta semana.
Pedido do DPE foi rejeitado por falta de provas
A Defensoria argumentou que os proprietários das embarcações não foram devidamente citados para se defenderem no processo, que teve início há 23 anos, portanto, alegou que não houve o devido processo legal. Entretanto, ao analisar o pedido, o juiz Nascimento considerou que a solicitação da Defensoria requer uma análise mais aprofundada, o que não é compatível com o propósito do plantão judicial.
“Apesar das circunstâncias relevantes apresentadas pela Defensoria Pública, que, se comprovadas, podem levar ao retorno do processo à fase inicial, não há, neste momento, qualquer elemento fático ou probatório capaz de justificar a concessão do pedido de tutela de urgência”, afirmou o juiz na sentença.
DPE ainda quer anular sentença
O processo continuará a ser analisado pela Justiça, uma vez que a Defensoria busca anular a sentença e reiniciar o julgamento, possibilitando que os donos das embarcações sejam ouvidos. Segundo Nascimento, “é mais sensato e prudente manter os efeitos da sentença até a realização do pleno contraditório e da ampla defesa nos autos da Querela Nullitatis [ação anulatória]”.
No dia 29 de fevereiro, o juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, autorizou o uso da força policial para o cumprimento da ordem, que deve ser efetivada até o dia 31 deste mês. A decisão foi tomada após um pedido da Prefeitura de Manaus, que alegou risco à segurança dos servidores devido à possível resistência dos proprietários.
Em resposta à ordem judicial, a Defensoria instalou outdoors na entrada da Marina do Davi e Praia Dourada, informando sobre a retirada dos “flutuantes ilegais do Tarumã-Açu” a partir do dia 18 de março, por ordem judicial.
A DPE, na quinta-feira (14), solicitou novamente à Justiça a suspensão da medida, buscando a participação da Comissão de Conflitos Fundiários, criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para mediar conflitos dessa natureza e evitar o uso da força em reintegrações de posse ou despejos. Até o momento, o pedido não foi analisado.
A “saga” da retirada dos flutuantes
A decisão de remover os flutuantes do Tarumã-Açu foi emitida pelo juiz Moacir Pereira Batista em julho do ano passado. O magistrado determinou uma remoção em fases, começando pelos flutuantes usados para lazer, recreação ou locação temporária. Apesar disso, a ordem não foi completamente cumprida.
A prefeitura comunicou à Justiça que notificou 913 flutuantes, porém a remoção enfrentou dificuldades financeiras e logísticas. Em agosto e setembro, a administração municipal afirmou que a operação estimada em R$ 16 milhões não tinha financiamento e que as condições do rio durante a vazante dificultavam a ação.
Diante da falta de cumprimento da ordem, o juiz determinou uma multa diária de R$ 500 mil até o limite de 30 dias-multa. Apesar da estiagem severa no segundo semestre de 2023, que levou à suspensão das atividades dos flutuantes, a remoção continua sendo uma questão pendente, mesmo com a chegada da temporada de chuvas.
* Com informações do Amazonas Atual
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