O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o plano de metas para enfrentamento à violência contra a mulher, um projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação de uma rede estadual para atendimento às mulheres em situações de risco.
Plano de enfrentamento
O texto original, que visava combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi ampliado a partir de uma emenda proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Com isso, o projeto retorna à Câmara englobando todos os tipos de violências enfrentadas pelas mulheres.
Para a relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), a alteração contribui para “tornar mais efetiva a legislação protetiva e, portanto, agir para resguardar a mulher de todos os tipos de violência”.
Janaína destaca que o texto busca garantir às meninas e mulheres “a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”. O projeto tem caráter interdisciplinar, prevendo que as redes de proteção atuem em conjunto com órgãos públicos das áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos.
Metas
As principais metas do plano, que deverá ser atualizado a cada dois anos até atingir o prazo de validade de dez anos, visam proteger a mulher de forma humanizada. Entre os objetivos estão a expansão do monitoramento eletrônico do agressor, o aumento do número de delegacias de atendimento à mulher, a implementação de programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, além da inclusão de disciplinas específicas sobre o combate à violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais e nos currículos da educação básica.
Para a procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), as ações apresentarão resultados significativos se implementadas de forma articulada, como prevê o plano. “Se não tiver a sociedade como um todo dando as mãos, os estados e os municípios e o governo federal, a gente vai continuar vendo mais de 50% da população que somos nós, mulheres, sendo vítimas de todo tipo de violência”, ressalta.
O texto, aprovado originalmente na Câmara em 2022, determina ainda que cabe ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazenar informações que colaborem para a minimização da violência sofrida pelas mulheres. Além disso, para garantir a regularidade da apresentação de propostas pelos estados e municípios, pode suspender o acesso deles aos recursos destinados à segurança pública e aos direitos humanos.
* Com informações do Estadão
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