O prazo de adesão ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia foi estendido até o dia 31 de maio. Inicialmente, o período para 70 municípios prioritários — divididos em 7 estados da Amazônia — participarem da política nacional encerraria nesta terça-feira (30).
A prorrogação do prazo foi publicada na data original de encerramento do período de adesão no Diário Oficial da União.
União pela Redução do Desmatamento
Lançada em abril, a iniciativa busca aumentar o controle e o monitoramento das queimadas e desmatamento na Amazônia, promovendo a regularização fundiária e ambiental, além de recuperar a vegetação nativa e apoiar a produção sustentável.
Segundo o governo federal, até 2026 está prevista a criação de escritórios de governança nos municípios que confirmarem adesão, com apoio para viabilizar ao menos mais 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.
Municípios prioritários
As cidades aptas a aderir ao projeto são as 70 com maior participação no desmatamento e degradação da Amazônia. Para participar, é necessário que a prefeitura assine um termo de pactuação com a União, elaborando um programa de trabalho alinhado ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Entre 7 estados inclusos no programa de combate ao desmatamento, o Amazonas possui 5 dos 70 municípios considerados prioritários, ou seja, municípios amazônicos com alto índice de desmatamento e incêndios florestais. Todos os municípios da lista estão localizados na mesorregião Sul do estado. São eles:
- Lábrea, microrregião do Rio Purus
- Boca do Acre, microrregião de Boca do Acre
- Apuí, microrregião do Rio Madeira
- Manicoré, microrregião do Rio Madeira
- Novo Aripuanã, microrregião do Rio Madeira
Recursos para municípios prioritários
Após a adesão, os municípios receberão um aporte inicial de recursos para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações. Caso ainda não possuam secretaria municipal de meio ambiente — ou órgão de valor equivalente — e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas, as cidades deverão implementar as mudanças.
Mais recursos serão destinados aos municípios proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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