O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que será criada uma comissão para discutir o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Lira informou, ainda, que a comissão contará com representantes de todos os partidos e que o debate ocorrerá no segundo semestre de 2024, após o recesso parlamentar.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, afirmou Lira. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, disse ele à Agência Câmara.
Críticas ao PL do Aborto
O adiamento da discussão ocorre após críticas ao teor do projeto, que equipara o aborto a homicídio e sugere uma pena maior para a mulher que realiza o procedimento em comparação a um estuprador. Além disso, os deputados federais aprovaram regime de urgência para a proposta, permitindo votação direta no plenário sem passar por comissões.
Lira enfatizou que as decisões na Câmara não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado. Em entrevista à imprensa, ao lado de líderes partidários e representantes de bancadas, ele garantiu que o texto final não trará retrocessos ou prejuízos aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, afirmou.
PL 1904/2024
O Projeto de Lei 1904/24 propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, aumentando a pena máxima de dez para 20 anos de prisão. O texto fixa 22 semanas como o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o procedimento em casos de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).
Segundo a legislação vigente, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando realizado por médico ou outra pessoa com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, quando realizado sem o consentimento da mulher.
Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres que abortarem em casos de estupro poderá ser maior do que a dos estupradores, uma vez que a punição para o crime de estupro é de até dez anos de prisão, enquanto as mulheres que realizarem o aborto poderão ser condenadas a até 20 anos de prisão.
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