O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 destina R$ 532,8 milhões para emendas impositivas dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um aumento de 8% em relação a 2024, quando o valor foi de R$ 493,2 milhões. Com um orçamento total de R$ 31,4 bilhões, o Estado do Amazonas projeta crescimento de 4,29% em suas receitas em comparação com o ano anterior.
Emendas impositivas: Como funciona o orçamento dos deputados
As emendas impositivas, obrigatórias para o governo estadual, são uma forma de permitir que os deputados direcionem recursos para demandas regionais. A maioria dessas emendas, especialmente as individuais, priorizam a área da saúde. No orçamento de 2024, foram aprovadas 632 emendas: 371 individuais e 261 coletivas. Apenas 45 foram rejeitadas por questões técnicas, segundo a deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora da última LOA.
Aumento de recursos e distribuição orçamentária por secretarias
Em 2025, o orçamento do Amazonas contempla algumas mudanças significativas:
- Secretaria de Energia, Mineração e Gás (Semig): Prevê o maior crescimento percentual, subindo 92%, de R$ 4 milhões para R$ 7,17 milhões.
- Secretaria de Infraestrutura (Seinfra): Teve a maior redução percentual, com queda de 27,4%, passando de R$ 211,2 milhões para R$ 153,2 milhões.
Outras Secretarias com reduções:
Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Justiça (Sejusc), Secretaria Executiva da Vice-Governadoria, Secretaria de Administração e Gestão (Sead) e Secretaria de Cidades e Territórios (Sect).
As três pastas com maior orçamento continuam sendo:
- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): R$ 7,67 bilhões.
- Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc): R$ 4,72 bilhões, com aumento de 11,27%.
- Secretaria de Saúde (SES): R$ 4,01 bilhões.
Entre as secretarias com maiores orçamentos também estão a Sead (R$ 3,53 bilhões, com queda de 11,27%) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com R$ 2,7 bilhões.
Outros órgãos e reserva de contingência
Além das secretarias, órgãos com orçamento próprio também têm destaque:
– Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM): R$ 1,3 bilhão.
– Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM): R$ 542,7 milhões.
– Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ): R$ 479,5 milhões.
– Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM): R$ 451,3 milhões.
– Defensoria Pública: R$ 213,6 milhões.
A Reserva de Contingência, utilizada para emergências e despesas imprevistas, receberá R$ 1 bilhão, um aumento de 7,95% em relação a 2024.
PLOA 2025: Próximas etapas
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Adjuto Afonso, informou que o PLOA 2025 tramitará por cinco sessões na ALE-AM, permitindo que os deputados apresentem novas emendas. Após essa fase, o relatório final será submetido à votação até 15 de dezembro. A LOA de 2024 foi aprovada no dia 13 de dezembro.
Leia mais:
Orçamento do Amazonas para 2024 é R$ 30,1 bilhões
Governadores criticam benefícios fiscais na reforma tributária
“Queremos dizer que fizemos a diferença com a Suframa”, diz Alckmin
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
