A Prefeitura de Manaus decidiu revisar os valores do IPTU devido ao grande número de reclamações e inconsistências cadastrais detectadas no Projeto Mapa de Manaus, que é a base imobiliária da cidade. Os carnês do imposto serão revistos e os contribuintes terão até o dia 31 de março para apresentar seus pedidos de revisão.
O Secretário Municipal de Finanças, Clécio da Cunha Freire, prestou esclarecimentos aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus sobre a metodologia de cobrança do IPTU.
Uma Portaria da Semef estabeleceu os procedimentos para a revisão, que é a segunda mudança ocorrida este ano. A primeira foi a prorrogação do prazo para pagamento da cota única e primeira cota, que foi estendido até o dia 31 de março.
A portaria prevê duas opções para a revisão: por solicitação do contribuinte ou por inconsistência no lançamento, identificada pela própria Semef. Se houver mudança, a secretaria irá notificar o contribuinte, que poderá pagar o tributo ou contestar o lançamento.
Confira a portaria da Semef, na íntegra:
