Corte reconhece maioria para atuação do Estado; julgamento foi suspenso e diretrizes serão definidas em data futura
Racismo estrutural voltou ao centro do debate nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para reconhecer sua existência no país e determinar que o governo federal elabore um plano nacional de enfrentamento no prazo de 12 meses. Embora o entendimento já esteja consolidado, o julgamento foi suspenso e será retomado em data ainda não definida, quando os ministros irão estabelecer as diretrizes obrigatórias para a criação do plano.
A ação que discute o racismo estrutural foi apresentada em 2022 pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. As legendas pedem que o Supremo reconheça um “estado de coisas inconstitucional” em relação às desigualdades raciais, afirmando que o Estado brasileiro falhou ao não garantir proteção efetiva à população negra.
Maioria reconhece racismo estrutural, mas diverge sobre ‘estado de coisas inconstitucional’
O ponto central da análise do STF é se há omissão estatal que configure o chamado estado de coisas inconstitucional. Esse entendimento já foi reconhecido anteriormente pela Corte em temas como o sistema carcerário. No caso do racismo estrutural, entretanto, não há consenso: o placar está em 5 a 3 contra essa classificação específica.
Ainda assim, a maioria dos ministros votou para obrigar o governo federal a implementar o plano nacional de combate ao racismo estrutural. O relator, ministro Luiz Fux, abriu o julgamento afirmando que as desigualdades raciais no Brasil se mantêm históricas, amplas e persistentes, exigindo resposta estatal coordenada.
“Há falhas estruturais que produzem discriminação duradoura e sistêmica”, afirmou Fux. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator.
Votos reforçam permanência das desigualdades raciais no Brasil
Outros ministros destacaram a profundidade das violações de direitos enfrentadas pela população negra. Cristiano Zanin ressaltou que o racismo estrutural deriva da formação histórica do Estado brasileiro e se manifesta nas desigualdades socioeconômicas atuais.
“A compreensão do racismo estrutural explica o cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, disse Zanin.
Flávio Dino afirmou que o país convive com “a transgressão mais prolongada de sua história”, referindo-se às práticas racistas desde 1500. A ministra Cármen Lúcia também reforçou que a proteção estatal às pessoas negras ainda é insuficiente e destacou que a Constituição deve valer de forma plena para todos.
Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o racismo estrutural “permanece como uma chaga na sociedade brasileira”, apesar dos avanços jurídicos ao longo das últimas décadas.
O ministro André Mendonça, embora tenha reconhecido que o racismo está presente na sociedade, discordou do uso da expressão “racismo institucional”. Para ele, as instituições não seriam racistas em si, mas sim determinadas pessoas que atuam dentro delas.
AGU diz que governo está comprometido com novo plano nacional
O governo federal demonstrou apoio à iniciativa. Em nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi informado que o Ministério da Igualdade Racial já está preparado para liderar a construção do plano nacional contra o racismo estrutural, em articulação com estados, municípios e sociedade civil — especialmente o movimento negro.
Segundo a AGU, o objetivo é elaborar diretrizes efetivas e viáveis que possam orientar políticas públicas em todo o território nacional, com foco na redução das desigualdades raciais e na proteção de direitos fundamentais.
Com a maioria já formada, o STF deverá apenas finalizar a definição das regras para a elaboração do plano quando o julgamento for retomado. A expectativa é de que, após aprovado, o governo tenha até um ano para entregar a proposta estruturada.
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