O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) divulgou nesta segunda-feira (19) os resultados que medem a qualidade do ensino superior no Brasil, apontando um cenário crítico para duas instituições privadas de Manaus. A Universidade Nilton Lins e o Centro Universitário CEUNI-Fametro receberam o conceito 1, a nota mais baixa da escala de avaliação. Como consequência direta do desempenho considerado insatisfatório, ambos os cursos sofrerão sanções severas do Ministério da Educação, incluindo a suspensão de ingresso de novos estudantes.
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A avaliação anual tem como objetivo mensurar o desempenho dos estudantes e a estrutura pedagógica dos cursos de medicina em todo o território nacional. Os dados revelados em Brasília mostram que as instituições amazonenses citadas figuram entre os mais de 100 cursos no país que não atingiram os critérios mínimos de qualidade exigidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Até o fechamento desta edição, as assessorias da Universidade Nilton Lins e da Fametro não haviam se manifestado sobre as notas obtidas no exame.
Impactos e punições previstas pelo Enamed
As regras estabelecidas para o exame são rígidas quanto às penalidades para instituições que não demonstram proficiência. Os cursos classificados nas faixas 1 e 2 são considerados insuficientes. De um total de 351 cursos avaliados em todo o Brasil, 107 se enquadram nessas categorias e enfrentarão medidas restritivas imediatas.
As sanções variam de acordo com a gravidade da nota:
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Conceito 1: Penalidade máxima, que acarreta a suspensão total da entrada de novos alunos.
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Conceito 2: Obrigatoriedade de redução no número de vagas disponíveis para ingresso.
Além das restrições de vagas, as instituições com desempenho insatisfatório ficam impedidas de participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais de fomento à educação. O ministro Camilo Santa explicou, em coletiva de imprensa, que das 107 instituições com notas baixas, 99 sofrerão penalidades diretas do governo federal. As demais, por serem estaduais ou municipais, possuem autonomia administrativa distinta, fora da gerência direta do ministério neste aspecto sancionatório.
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O detalhamento das punições nacionais indica que oito cursos estão proibidos de receber novos alunos, enquanto outros 46 terão que reduzir suas ofertas de vagas entre 25% e 50%, além do congelamento de qualquer expansão futura para 45 cursos.
Desempenho das universidades públicas no Amazonas
Em contraste com o cenário das instituições privadas citadas, as universidades públicas do estado apresentaram um desempenho mediano, porém aprovado. Tanto a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) quanto a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) receberam o conceito 3 na avaliação.
Essa nota coloca as instituições públicas locais dentro da média aceitável, livrando-as das sanções impostas às faculdades que obtiveram conceitos 1 e 2. O resultado reflete uma tendência observada no restante do país, onde o ensino público tem conseguido manter índices de aprovação superiores aos de muitas instituições particulares.
Disparidade entre ensino público e privado no Brasil
A análise dos dados do exame revela um abismo de qualidade entre as diferentes categorias administrativas de ensino. Os resultados mais expressivos, situados nas faixas 4 e 5 (as mais altas da avaliação), concentram-se majoritariamente no setor público. Nas universidades federais, 87,6% dos cursos atingiram os conceitos de excelência. Nas estaduais, esse índice foi de 84,7%.
Por outro lado, as instituições privadas com fins lucrativos apresentaram um desempenho preocupante, com 58,4% de seus cursos estagnados nas faixas 1 e 2. A situação é ainda mais crítica nas instituições públicas municipais, onde 87,5% dos cursos ficaram com as notas mais baixas. As faculdades comunitárias e confessionais, no entanto, mostraram resultados positivos, com quase metade dos cursos alcançando a nota 4.
Proficiência dos concluintes e batalhas judiciais
O exame avaliou cerca de 89 mil alunos em diferentes etapas da formação. Dentre os 39 mil concluintes, que estão prestes a ingressar no mercado de trabalho para atender a população, apenas 67% demonstraram conhecimento considerado proficiente pelo instituto.
A divulgação desses resultados ocorreu após uma tentativa de bloqueio judicial. No fim de semana que antecedeu a publicação, uma entidade representativa das universidades particulares tentou impedir a divulgação das notas na Justiça, mas teve o pedido negado, garantindo a transparência dos dados para a sociedade.
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