O Senado Federal analisa uma mudança significativa na estrutura política brasileira que pode alterar drasticamente o tempo de permanência de gestores no poder. Uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à PEC do fim da reeleição propõe uma regra de transição que permitiria a prefeitos reeleitos em 2024 disputarem um novo pleito em 2028. Caso a medida seja aprovada e os candidatos vençam as eleições, o tempo total de mandato chegaria a 14 anos consecutivos, considerando o período de 2021 a 2034.
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A proposta original da Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa extinguir a reeleição para cargos do Executivo e estabelecer mandatos de cinco anos para todos os níveis de governo, além de unificar o calendário eleitoral. No entanto, o texto que saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) previa que apenas prefeitos em primeiro mandato poderiam tentar a recondução em 2028. A nova emenda de plenário amplia esse direito a todos os atuais prefeitos, inclusive os que já cumprem o segundo mandato.
Regras de transição e o impacto na gestão municipal
A justificativa apresentada por Ciro Nogueira defende que a alteração nas normas constitucionais não deve subtrair o direito de uma última disputa eleitoral para quem já está exercendo o cargo. Segundo o parlamentar, a garantia dessa possibilidade deve ser estendida a todos os prefeitos e vice-prefeitos em exercício, independentemente do histórico anterior. Na prática, o novo mandato durante o período de transição teria a duração excepcional de seis anos, o que explica o acúmulo de mais de uma década no comando das prefeituras.
De acordo com levantamentos técnicos, essa medida poderia beneficiar diretamente 44% dos atuais prefeitos em todo o território nacional. O relator Marcelo Castro ainda avalia se acolherá o ajuste, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinaliza a intenção de levar a matéria para votação em Plenário ainda no mês de dezembro.
Recorde de reconduções impulsiona debate no Senado
O debate sobre a PEC do fim da reeleição ganhou tração após os resultados das eleições municipais de 2024. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelaram uma taxa de sucesso inédita para quem buscava a continuidade no cargo. Cerca de 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição saíram vitoriosos, um salto considerável em relação à média histórica, que costuma oscilar em torno de 60%.
Para os defensores da reforma, esses números provam que a máquina pública confere uma vantagem quase instransponível ao detentor do mandato. O texto em discussão busca equilibrar o jogo democrático ao instituir o mandato único de cinco anos, acabando com o ciclo de votações a cada dois anos e reduzindo os custos logísticos e políticos das campanhas frequentes.
Posicionamento do Executivo e próximos passos
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha se manifestado contrariamente à extinção do instituto da reeleição, o atual chefe do Executivo não seria afetado pela mudança. As regras de transição garantem os direitos adquiridos, e o impedimento para novos mandatos consecutivos só passaria a valer para o presidente eleito em 2030.
Para que a proposta avance, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará um rito de tramitação mais longo, incluindo análise em comissão especial e a necessidade de 308 votos em dois turnos de votação.
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