O cenário digital e o debate político ganharam um novo capítulo jurídico nesta semana. A Justiça determinou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O motivo da condenação foi a veiculação de uma imagem adulterada por meio de ferramentas de inteligência artificial nas redes sociais do parlamentar, associando o ex-mandatário ao escândalo financeiro envolvendo o Banco Master.
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A sentença foi proferida na última quarta-feira pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira. Na decisão, a magistrada avaliou que a postagem extrapolou as barreiras da liberdade de expressão, afetando diretamente a honra e a imagem pública de Bolsonaro.
O impacto das imagens manipuladas no debate político
A publicação que originou o processo judicial foi ao ar em fevereiro deste ano. O conteúdo sugeria que existia uma proximidade e um suposto envolvimento do ex-presidente com as irregularidades investigadas no caso do Banco Master. Assim que a postagem começou a gerar repercussão negativa e questionamentos, o deputado mineiro optou por apagar o material de suas plataformas digitais.
Contudo, a remoção do conteúdo não foi considerada suficiente pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente moveram a ação judicial sustentando que o impacto negativo já havia se consolidado a partir do momento em que a montagem começou a circular e a ser compartilhada pelos internautas.
A equipe jurídica de Bolsonaro solicitou inicialmente uma reparação por danos morais no valor de R$ 61 mil. Os defensores alegaram que o uso de tecnologia de manipulação visual foi empregado deliberadamente para criar uma narrativa falsa e ofensiva contra o político do PL.
Ponderação jurídica entre liberdade de expressão e direitos de imagem
Ao analisar o mérito da questão, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira pontuou que o caso exigia uma análise criteriosa e um equilíbrio entre o direito constitucional à livre manifestação do pensamento e a salvaguarda dos direitos da personalidade. Conforme indicado no texto da sentença, a defesa do parlamentar do PT não apresentou provas ou elementos robustos que pudessem atestar a veracidade das acusações ou da ligação de Bolsonaro com o escândalo financeiro citado.
Apesar de dar ganho de causa ao ex-presidente, a magistrada optou por reduzir o montante financeiro da punição em relação ao que havia sido pedido na petição inicial. A juíza justificou a diminuição do valor explicando que o processo não trouxe relatórios técnicos detalhados que comprovassem o alcance exato da postagem, tais como métricas oficiais de visualizações, volume de compartilhamentos ou número de impressões nas redes. Dessa forma, o valor da punição acabou fixado em R$ 20 mil.
Do outro lado, durante a tramitação da ação, o deputado Rogério Correia se defendeu afirmando que a postagem estava inserida em um ambiente de contraponto político e de livre manifestação do pensamento, argumentando que as críticas faziam parte do escopo do debate público.
Essa condenação ocorre em um momento em que as autoridades do Judiciário intensificam os debates sobre os limites do uso da inteligência artificial na propaganda e no discurso político, visando coibir a propagação de desinformação no ambiente virtual.
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