O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, analisa a possibilidade de reincluir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky. O dispositivo legal, utilizado por Washington para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção, já havia sido aplicado contra o magistrado brasileiro em julho de 2025, resultando no congelamento de ativos e restrições de negócios com entidades americanas. Embora a medida tenha sido suspensa em dezembro passado, novas movimentações no Departamento de Estado indicam que o cenário de pressão diplomática pode retornar.
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O papel de Darren Beattie e a visita a Jair Bolsonaro
A articulação para o retorno das medidas restritivas é acompanhada de perto por Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado e figura influente na política externa da administração Trump para a América Latina. Beattie, que assumiu formalmente o cargo em fevereiro, é um crítico contumaz da atuação de Moraes, a quem já descreveu como um dos principais responsáveis por mecanismos de censura e perseguição política no Brasil.
Em um desdobramento recente, o próprio ministro Alexandre de Moraes autorizou que Beattie realize uma visita oficial a Jair Bolsonaro. O ex-presidente encontra-se detido em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, situada no complexo da Papuda. A agenda do assessor americano em Brasília, prevista para a próxima semana, também inclui diálogos com diversas lideranças da oposição, consolidando o interesse de Washington na dinâmica política e jurídica brasileira.
Conflito com Big Techs motiva análise de sanções
Embora a situação penal de Bolsonaro seja um ponto de atenção, o principal catalisador para a crise diplomática reside no embate entre o magistrado e as gigantes de tecnologia dos Estados Unidos. O governo Trump manifesta profunda preocupação com o histórico de decisões que afetaram plataformas americanas, com destaque para a suspensão da rede social X em território brasileiro durante o segundo semestre de 2024. Na ocasião, a plataforma permaneceu inacessível por mais de um mês, sendo liberada apenas após o pagamento de multas milionárias e o cumprimento de ordens judiciais específicas.
A visão da administração republicana é que tais medidas configuram um atentado à liberdade de expressão, valor central da constituição americana. O Departamento de Estado observa com cautela a tese jurídica defendida por Moraes em sua obra acadêmica, que propõe uma regulamentação rigorosa das redes sociais. No livro, que chegou a ser finalista do Prêmio Jabuti, o ministro argumenta que as empresas detentoras de algoritmos devem ser responsabilizadas civil e penalmente pelo conteúdo propagado, equiparando-as a veículos de comunicação tradicionais.
Impacto internacional e a Lei Magnitsky
A preocupação dos Estados Unidos estende-se à influência que o modelo jurídico brasileiro pode exercer sobre outras democracias ocidentais. Para os assessores de Trump, a consolidação dessas teses pode prejudicar movimentos conservadores globais que utilizam o ambiente digital como principal ferramenta de engajamento popular.
Caso as sanções baseadas na Lei Magnitsky sejam restabelecidas, os efeitos atingiriam não apenas o ministro, mas também poderiam ser estendidos a seus familiares e empresas associadas, como ocorreu anteriormente com o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. A medida isolaria financeiramente os envolvidos perante o sistema bancário internacional, que costuma seguir as diretrizes do Tesouro Americano, elevando a tensão entre a Suprema Corte brasileira e a Casa Branca a níveis inéditos.
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