A prestação de serviços extrajudiciais em Manaus passa por mudanças administrativas significativas após uma decisão estratégica do Poder Judiciário estadual. O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, atual corregedor-geral de Justiça do Amazonas, formalizou a intervenção em cartórios da capital, atingindo especificamente o 6.º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras e o 1.º Ofício de Registro de Títulos. A medida foi estabelecida por meio da Portaria n.º 153/2026-CGJ-AM, que circulou no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira, 16 de abril.
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O desdobramento prático da decisão ocorreu na sexta-feira, 17 de abril, quando uma comitiva técnica da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) se deslocou até as sedes das serventias para dar cumprimento aos termos legais. A operação foi coordenada pelo secretário-geral do órgão correicional, Luís Felipe de Araújo Flôr, acompanhado por especialistas em fiscalização extrajudicial e suporte militar, garantindo a transição administrativa sem interrupções no atendimento ao público.
Afastamento preventivo e nomeação de interventores
A determinação judicial estabeleceu a suspensão cautelar dos titulares das duas unidades pelo período inicial de 90 dias. No 6.º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, o titular Aníbal Fraga de Rezende Chaves foi afastado, sendo substituído temporariamente por Fabiana Souza Mota. A nova responsável pela unidade possui experiência na área, atuando como delegatária titular na Comarca de Canutama.
De forma análoga, a titular do 1.º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Maria da Conceição Castro Lopes, também teve suas funções suspensas pelo mesmo intervalo. Para assegurar a continuidade dos trabalhos, a Corregedoria designou Nathalie Moreira Garcia de Lima Raposo como interventora. Nathalie ocupa a titularidade do cartório extrajudicial em Novo Aripuanã e agora assume a gestão da serventia na capital amazonense.
Motivações legais para a intervenção em cartórios
O texto da decisão destaca que a intervenção possui caráter preventivo e cautelar. Segundo a Corregedoria, surgiram indícios de irregularidades na execução de atos registrais que possuem elevada relevância jurídica. O órgão fundamenta que a manutenção dos antigos gestores poderia comprometer a credibilidade do sistema extrajudicial e dificultar o processo de apuração dos fatos.
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reforçou que a CGJ-AM detém a competência legal para designar, substituir ou destituir delegatários e interventores em todo o território estadual. Essa prerrogativa é exercida sempre que elementos apontam riscos à regularidade e à segurança jurídica dos serviços prestados à população.
Composição da equipe de fiscalização
A visita técnica para a implementação das novas gestões contou com um corpo robusto de servidores e oficiais. Além do secretário-geral, participaram os especialistas da Divisão de Fiscalização e Controle dos Serviços Extrajudiciais, Daniel José Barroncas da Silva, Paulo Marcel Lopes Farias e Carolina de Oliveira Marreiro.
O apoio operacional foi garantido por oficiais da Polícia Militar, incluindo os Majores José Roberto Pires Paulo, Watson Xaud da Cruz Junior e Maressa Santos da Silva Araújo, além da Capitã Camila Jacquiminut da Silva. A presença da equipe multidisciplinar reforça o caráter institucional e a seriedade com que o Tribunal de Justiça do Amazonas trata a fiscalização das serventias delegadas.
A expectativa é que, durante o período de 90 dias, as auditorias internas sejam concluídas para definir o futuro administrativo das unidades envolvidas, zelando sempre pela transparência e pela fé pública dos registros realizados em Manaus.
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