O relator do STF propôs pena de um ano de prisão em regime aberto para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro após ataques direcionados à deputada Tabata Amaral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17) a favor da condenação do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação. A ação penal, que tramita no plenário virtual da Corte, analisa declarações feitas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) em 2021. Em seu parecer como relator, Moraes sugeriu uma pena de um ano de reclusão em regime aberto.
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Entenda a origem da ação por difamação
O processo teve início após publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais que questionavam a idoneidade de um projeto de lei de autoria de Tabata Amaral. A proposta legislativa em questão visava a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para populações em situação de vulnerabilidade.
Na época, o então deputado afirmou que a iniciativa não passava de uma estratégia para beneficiar interesses comerciais de Jorge Paulo Lemann, a quem Eduardo referiu-se como “mentor-patrocinador” da parlamentar. Segundo a publicação, Lemann possui participação acionária em empresas que fabricam produtos de higiene pessoal, sugerindo um favorecimento direto por meio da política pública proposta.
Os fundamentos do voto do relator
Para o ministro Alexandre de Moraes, a conduta de Eduardo Bolsonaro extrapolou os limites do debate político e configurou o crime de difamação. Em seu voto, o magistrado ressaltou que a utilização de redes sociais para propagar informações distorcidas amplia o dano à imagem da vítima de forma irreparável.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”, destacou Moraes. O ministro pontuou que o ataque atingiu Tabata tanto em sua esfera pública, enquanto agente política, quanto em sua vida privada, aproveitando-se do “gigantesco poder de proliferação” do ambiente digital.
Argumentos da defesa e situação de Eduardo Bolsonaro
A defesa de Eduardo Bolsonaro tem sustentado, ao longo do processo, que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional que garante aos legisladores liberdade de expressão por suas opiniões, palavras e votos. Contudo, o entendimento do relator sinaliza que tal imunidade não deve ser utilizada como escudo para a prática de crimes contra a honra.
Vale destacar que Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos. O ex-parlamentar teve seu mandato cassado no ano passado devido ao acúmulo de faltas injustificadas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Próximos passos no STF
O julgamento ocorre no sistema eletrônico do STF, onde os ministros registram seus votos remotamente. Após a manifestação de Moraes, ainda restam os votos de outros nove integrantes da Corte. O sistema permanecerá aberto para inserções até o dia 28 de abril. Caso a maioria acompanhe o relator, Eduardo Bolsonaro será formalmente condenado pelos ataques proferidos contra a deputada.
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