Redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial é defendida pelo governo federal
O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país.
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Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o tempo disponível para atividades fora do ambiente profissional, como convivência familiar, lazer, descanso e acesso à cultura. A campanha foi apresentada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que destacou os impactos sociais e econômicos da medida.
De acordo com a Secom, o número de trabalhadores beneficiados supera significativamente outras medidas recentes do governo. Como comparação, o órgão citou a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que alcançaria cerca de 10 milhões de brasileiros.
A secretaria também afirmou que a redução da jornada pode gerar reflexos positivos na economia. Entre os argumentos apresentados estão a possibilidade de aumento da produtividade, redução de afastamentos por questões de saúde e diminuição da rotatividade no mercado de trabalho.
Campanha nacional terá divulgação em TV, rádio, internet e cinema
A campanha institucional será divulgada em diferentes plataformas de comunicação, incluindo televisão, rádio, mídias digitais, jornais impressos, salas de cinema e veículos da imprensa internacional.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, o governo pretende ampliar o debate público sobre o fim da escala 6×1 e conscientizar trabalhadores e empregadores sobre os impactos da proposta.
Segundo a Secom, a medida busca valorizar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho”, informou o órgão.
Projeto enviado ao Congresso altera regras da CLT
No último dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto tramita em regime de urgência constitucional e estabelece:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
- Manutenção do limite de oito horas diárias de trabalho
- Garantia de dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado
- Proibição de redução salarial
A proposta também prevê que o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá ser ajustado por meio de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
Na prática, caso seja aprovada, a medida colocará fim ao modelo tradicional da escala 6×1.
Câmara analisa PECs que também tratam da redução da jornada
Além do projeto apresentado pelo governo, a Câmara dos Deputados também discute outras propostas relacionadas ao tema.
Na última quarta-feira (29), foi instalada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A comissão é formada por 38 membros titulares e igual número de suplentes e terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer sobre o tema. O período para apresentação de emendas será de 10 sessões.
Segundo Alencar Santana, o prazo é considerado curto, e a expectativa é realizar duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras.
O colegiado também irá analisar duas propostas já apresentadas no Congresso. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir gradualmente a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais.
Se aprovadas na comissão especial, as propostas ainda precisarão passar por votação no plenário da Câmara.
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