Medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e mantém exigência de exames físicos e mentais durante o processo de renovação.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1.327/2025, que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham registrado multas ou penalidades recentes. O texto precisava ser votado até o próximo dia 19 de maio para não perder a validade e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A medida está em vigor desde dezembro de 2025 e altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores tenham acesso ao benefício, desde que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), autorizou que o senador Renan Filho (MDB-AL) assumisse temporariamente a presidência para anunciar a aprovação da proposta. Renan foi relator da matéria na comissão mista e também ocupava o cargo de ministro dos Transportes quando a medida provisória foi editada.
Segundo o parlamentar, a proposta faz parte de uma política pública voltada à mobilidade urbana e à redução da burocracia nos serviços de trânsito. Ele destacou ainda que a medida pode diminuir custos para os motoristas e ampliar o acesso aos serviços.
O que muda com a renovação automática da CNH
Apesar da aprovação da medida, o texto mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
A versão original da medida provisória previa a dispensa de parte dessas avaliações para os motoristas contemplados, mas o relatório aprovado pelo Congresso decidiu preservar a exigência dos exames.
Outra mudança prevista é a possibilidade de o condutor optar pela emissão da CNH apenas em formato digital, sem a necessidade da versão impressa. Atualmente, o documento digital já existe, mas depende da emissão física da carteira.
Quem poderá ter acesso ao benefício
A renovação automática utilizará como base o Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro criado para reunir motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação durante o período de um ano. Apenas quem atender aos critérios poderá aderir ao novo modelo.
Motoristas com 70 anos ou mais não poderão participar do programa. Já condutores com idade entre 50 e 70 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.
Além disso, continuam obrigatórios os exames para pessoas com indícios de deficiência física, mental ou doenças que possam comprometer a capacidade de dirigir.
De acordo com o governo federal, a proposta busca simplificar o processo de renovação da carteira de motorista, reduzir custos e incentivar a adesão ao cadastro nacional de bons condutores.
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