A ex-chefe de gabinete da prefeitura de Manaus, Anabela Cardoso Freitas, obteve o direito de responder ao processo criminal em liberdade. A decisão foi proferida na última quinta-feira (14) pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ex-servidora estava sob custódia desde fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, que apura a suposta existência de um braço político de uma facção criminosa com atuação no Amazonas.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
O magistrado determinou a substituição da prisão preventiva por uma série de medidas cautelares. Entre as restrições impostas, a investigada deverá fazer o uso de tornozeleira eletrônica, comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades e manter distância total de outros investigados no mesmo processo. O descumprimento de qualquer uma dessas normas poderá acarretar o retorno imediato da ex-servidora ao sistema prisional.
Revisão das acusações contra Anabela Cardoso
No início das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Amazonas, o nome de Anabela era associado a crimes graves, que incluíam tráfico de entorpecentes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entretanto, ao final do inquérito policial, o relatório oficial trouxe uma mudança no enquadramento jurídico. A polícia concluiu pelo indiciamento da ex-chefe de gabinete apenas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, descartando o envolvimento direto com o tráfico de drogas.
O ministro Ribeiro Dantas fundamentou sua decisão de soltura observando que, com a conclusão das investigações policiais, o risco de interferência na coleta de provas ou na instrução processual diminuiu consideravelmente. Além disso, o STJ destacou que o relatório final não apontou a prática de atos de violência ou que a investigada exercesse uma função de liderança operacional dentro da estrutura criminosa sob investigação.
Argumentos da defesa e situação familiar
Durante o processo, a defesa sustentou que não existiam elementos concretos e atuais que justificassem a manutenção da segregação cautelar. Os advogados argumentaram que não ficou comprovada a participação efetiva de sua cliente no núcleo que fazia a interface entre a criminalidade e a administração pública municipal. Outro ponto relevante levado ao tribunal foi a situação familiar da ex-servidora.
A defesa informou ao STJ que a ré é a única responsável pelos cuidados de um filho que possui necessidades especiais, apresentando transtornos psiquiátricos e deficiências neuropsicológicas que demandam atenção constante. Esse fator humanitário foi considerado na análise do pedido de liberdade. Somado a isso, o Ministério Público ainda não apresentou uma denúncia formal contra ela, alegando que as investigações ainda carecem de maturação para sustentar uma acusação robusta neste momento.
Relembre a Operação Erga Omnes no Amazonas
A Operação Erga Omnes foi lançada no dia 20 de fevereiro pela Polícia Civil com o objetivo de desarticular o chamado núcleo político do Comando Vermelho. Durante as diligências realizadas em Manaus e em outros estados, foram cumpridos mandados de busca e apreensão que resultaram no confisco de veículos de luxo, altas quantias em dinheiro vivo e documentos que auxiliam na compreensão da rede financeira do grupo.
As investigações indicam que a organização movimentou valores atípicos superiores a R$ 70 milhões. O caso ganhou repercussão nacional pela gravidade das evidências, que incluem a apreensão anterior de fuzis e centenas de tabletes de entorpecentes do tipo skunk. Atualmente, a justiça amazonense aguarda os próximos passos do Ministério Público enquanto monitora o cumprimento das medidas impostas aos réus que conquistaram o benefício da liberdade provisória.
Leia mais:
Operação Erga Omnes mira núcleo político do Comando Vermelho no Amazonas
Vereador Rosinaldo Bual e chefe de gabinete são presos por suspeita de ‘rachadinha’
Siga nosso perfil no Instagram e curta nossa página no Facebook
