A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e converteu em réus 13 indivíduos sob a acusação de integrarem uma organização criminosa voltada ao garimpo ilegal na Região Amazônica. As investigações apontam que o grupo coordenou uma estrutura altamente lucrativa e devastadora entre abril de 2023 e agosto de 2025 na área conhecida como “Filão dos Abacaxis”, localizada no interior da Floresta Nacional de Urupadi, no município de Maués (AM). A decisão judicial fundamenta-se nos resultados da Operação Mineração Obscura, conduzida pela Polícia Federal.
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A atuação da organização criminosa movimentou cifras milionárias. Conforme relatórios elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o montante transacionado pelos suspeitos atingiu R$ 258,6 milhões no período investigado. Para além do impacto financeiro, o Ministério Público Federal projeta que os prejuízos de ordem socioambiental causados pelas escavações clandestinas na floresta alcancem a soma de R$ 267 milhões.
Trabalho escravo e uso de substâncias tóxicas na floresta
As condições de operação nos locais de extração mineral ilegal revelaram graves violações aos direitos humanos. Durante as diligências em Maués, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuaram o resgate de 50 trabalhadores que eram submetidos a condições análogas à escravidão em minas subterrâneas.
De acordo com os relatórios oficiais, os operários permaneciam isolados em acampamentos improvisados com barracos de lona, privados de saneamento básico e de água potável. O regime laboral envolvia jornadas exaustivas em turnos ininterruptos de 24 horas de atividade por 24 horas de descanso. Os profissionais eram compelidos a manipular elementos químicos de alta toxicidade sem a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
As vistorias técnicas constataram o manuseio severo de mercúrio e a instalação de estruturas projetadas para a utilização de cianeto, substâncias empregadas rotineiramente para a separação do ouro, mas que geram severos riscos à saúde humana e ecossistêmica.
Desastre ambiental ameaça comunidades ribeirinhas
Os desdobramentos ambientais da atividade clandestina na bacia do rio Abacaxis são considerados alarmantes pelas autoridades. Estima-se que ao menos 8,5 quilos de mercúrio tenham sido despejados nos cursos d’água da região. O descarte inadequado coloca aproximadamente 67 mil cidadãos sob a ameaça de contaminação crônica por metais pesados, afetando diretamente a segurança alimentar e a saúde das populações locais que dependem dos recursos hídricos da bacia.
Para assegurar a integridade das operações e a manutenção do domínio territorial sobre os sítios de exploração, os líderes do esquema financiavam uma milícia armada privada. Durante o cumprimento das ordens judiciais, as forças de segurança apreenderam um arsenal composto por fuzis, pistolas e submetralhadoras, além de fardamento e farta munição.
Operação Mineração Obscura e o bloqueio de bens
A ofensiva policial que resultou na denúncia do MPF expandiu-se por cinco estados da Federação. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Piauí. A ação resultou na prisão de três suspeitos, incluindo uma detenção em flagrante por posse ilegal de armamento de uso restrito.
Entre os patrimônios retidos pelas autoridades constam automóveis de luxo, peças de joalheria, valores em espécie e barras de ouro refinado. Com o intuito de resguardar fundos para a posterior reparação dos danos ambientais provocados, a Justiça Federal determinou o bloqueio imediato de R$ 74 milhões em ativos financeiros e bens móveis e imóveis pertencentes aos réus.
O trabalho investigativo recebeu o suporte estratégico do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), órgão que viabilizou o intercâmbio de dados de inteligência entre diferentes unidades federativas e nações limítrofes, focando no desmantelamento do fluxo financeiro que sustenta a extração mineral ilícita em solo nacional.
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