Proposta que moderniza regras da mineração divide parlamentares, governo, especialistas e setor mineral; texto pode ser votado diretamente no plenário
O projeto busca atualizar a legislação mineral brasileira, vigente desde 1967, com o objetivo de acelerar processos de autorização para atividades minerárias e ampliar as possibilidades de atuação de pequenos empreendedores do setor, especialmente garimpeiros e mineradoras de menor porte.
A proposta gerou divergências entre parlamentares, governo, especialistas e representantes da indústria mineral, que apontam impactos distintos sobre a exploração mineral, a fiscalização e a proteção ambiental.
Projeto de Mineração divide opiniões na Câmara
O relator da proposta, deputado federal Joaquim Passarinho, afirmou que o texto busca reduzir a concentração de direitos minerários nas mãos de grandes empresas e facilitar o acesso de pequenos operadores a áreas com potencial de exploração.
Segundo ele, atualmente existem situações em que empresas menores encontram jazidas em áreas já concedidas a grandes mineradoras e dependem da autorização dessas companhias para desenvolver suas atividades.
Passarinho também argumentou que o projeto não altera a legislação ambiental vigente, mas apenas modifica aspectos relacionados ao processo minerário.
Governo e parlamentares apontam riscos ambientais
A proposta enfrenta resistência do governo federal e de parlamentares da base governista. Durante a votação da urgência, a deputada Erika Kokay afirmou que o texto pode enfraquecer mecanismos de fiscalização e favorecer atividades garimpeiras sem o devido controle.
A parlamentar citou os impactos causados pelo garimpo ilegal em áreas indígenas, incluindo o território da Terra Indígena Yanomami, como exemplo dos riscos associados à flexibilização das regras para exploração mineral.
Apesar das críticas, defensores do projeto sustentam que as exigências ambientais permanecem inalteradas e que a proposta busca corrigir distorções no acesso aos direitos minerários.
Centrão defende avanço da discussão
O líder do bloco formado por partidos do chamado Centrão, deputado Hildo Rocha, afirmou que a aprovação da urgência não representa apoio automático ao conteúdo do projeto.
Segundo ele, a intenção é permitir que a matéria avance para discussão em plenário, considerando a necessidade de atualização das normas que regulam a atividade mineral no país.
Especialistas alertam para flexibilizações
O especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, avalia que o projeto contém dispositivos que podem ampliar a flexibilização da atividade minerária.
Entre os pontos destacados está a criação da chamada “lavra de superfície”, modalidade que, segundo o pesquisador, ainda carece de regulamentação específica. Ele também aponta ausência de mecanismos adicionais de proteção socioambiental no texto.
Outro aspecto mencionado por Angelo é a redução dos prazos para análise de pedidos pela Agência Nacional de Mineração. Para o pesquisador, a estrutura atual da agência já enfrenta limitações operacionais que podem dificultar a fiscalização e o acompanhamento dos processos.
Além disso, ele afirma que a proposta amplia o conceito de garimpo e facilita a obtenção da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), instrumento utilizado para autorizar atividades de garimpagem.
Autor defende redução da burocracia
O projeto é de autoria do deputado federal Filipe Barros. De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca reduzir entraves burocráticos que, segundo ele, afetam a competitividade da mineração brasileira no mercado internacional.
Barros argumenta ainda que a legislação atual permite que áreas minerárias permaneçam longos períodos sem exploração efetiva devido a sucessivas prorrogações de direitos minerários, o que, na avaliação do autor, favorece a retenção especulativa de jazidas.
Ibram também manifesta preocupação
O Instituto Brasileiro de Mineração, entidade que representa grandes empresas do setor, também apresentou ressalvas ao relatório.
Uma das principais preocupações da instituição está relacionada à possibilidade de criação da chamada Permissão de Lavra Garimpeira Flutuante, mecanismo que permitiria a atuação de garimpeiros em áreas já concedidas a empresas mineradoras para exploração do mesmo recurso mineral.
O instituto também destacou a necessidade de fortalecimento estrutural da Agência Nacional de Mineração para garantir maior eficiência na gestão e oferta de áreas destinadas à atividade mineral.
Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei 957/2024 poderá ser incluído na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento, intensificando o debate sobre o futuro da mineração e do garimpo no Brasil.
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