Recomendação enviada à Marinha propõe novas exigências para dragas e balsas, uso de provas indiretas e rastreamento por satélite em nove estados.
O garimpo ilegal na Amazônia Legal poderá enfrentar regras mais rígidas de fiscalização sobre dragas, balsas e outras embarcações usadas na extração clandestina de minérios. O Ministério Público Federal recomendou aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e Oriental a adoção de medidas para fechar brechas que permitem a regularização e a operação dessas estruturas.
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As diretrizes abrangem Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A Marinha terá prazo de 60 dias para iniciar as ações recomendadas.
A exploração mineral clandestina nos rios amazônicos está associada à degradação ambiental, a violações de direitos humanos e a riscos para a saúde pública, especialmente pela contaminação por mercúrio.
Brecha facilita operação de embarcações do garimpo ilegal
A recomendação foi elaborada a partir de um inquérito civil que identificou uma falha no processo de registro das embarcações. Atualmente, o cadastro inicial junto à autoridade marítima não exige a apresentação de licença ambiental nem de título de mineração.
Segundo o MPF, essa ausência de exigências permite que dragas e balsas obtenham uma aparência de legalidade e comecem a operar na extração clandestina. Em alguns casos, as embarcações continuam em atividade ou retornam aos rios mesmo depois de operações contra crimes ambientais.
Para corrigir a lacuna, o órgão recomenda que a licença ambiental e o título emitido pela Agência Nacional de Mineração passem a ser documentos obrigatórios para autorizar o funcionamento dessas estruturas fluviais.
Fotos e imagens de satélite poderão embasar multas
Outro ponto da recomendação trata da utilização de provas indiretas em processos administrativos. Durante operações de fiscalização, é comum que embarcações usadas no garimpo sejam destruídas ou inutilizadas, o que pode dificultar a continuidade dos procedimentos e a responsabilização dos proprietários.
De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, a ausência física do maquinário frequentemente prejudica a aplicação de sanções. Por isso, o MPF orienta a criação de um fluxo administrativo padronizado que reconheça formalmente fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e informações de geolocalização por satélite.
Esses registros poderão ser usados na elaboração de autos de infração e na aplicação de multas, mesmo quando a draga ou a balsa não estiver mais disponível para inspeção.
Fiscalização deve alcançar oficinas e estaleiros
A atuação preventiva nas margens dos rios também faz parte das medidas propostas. A Marinha deverá intensificar as fiscalizações em oficinas e estaleiros onde balsas e dragas são construídas, reformadas ou preparadas para entrar em operação.
O objetivo é identificar e embargar estruturas clandestinas antes que sejam colocadas na água. A recomendação também solicita o início de estudos técnicos para tornar obrigatório o uso de rastreadores por satélite em todas as dragas que operam na Amazônia Legal.
Com o GPS, as autoridades poderão acompanhar o deslocamento das embarcações em tempo real e identificar possíveis entradas em áreas não autorizadas ou em terras indígenas.
O MPF ainda recomenda o uso estratégico dos dados compartilhados com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. As informações poderão ajudar a localizar embarcações que desligam intencionalmente seus sistemas de rastreamento ao se aproximarem de áreas de garimpo.
A iniciativa foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
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