O primeiro grande embate da eleição de outubro não é entre candidatos, é entre dois tribunais. O estopim foi o avatar de Jair Bolsonaro, criado por inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL, em 25 de julho. O PT acionou o STF e o TSE, e cada corte ficou com um pedaço do caso.
No TSE, a pergunta é se a campanha de Flávio Bolsonaro cometeu irregularidade eleitoral. No STF, com Alexandre de Moraes, a questão é se o pai descumpriu as regras da prisão domiciliar ao reaparecer, ainda que em versão sintética. Objetos distintos, personagens distintos, mas os fios se cruzam.
Moraes deu 48 horas para a defesa dizer se Bolsonaro autorizou o uso da própria imagem. A defesa respondeu que não. Entre ministros do TSE, o gesto foi lido como recado, uma forma de o Supremo se antecipar a um tema que, na leitura da corte eleitoral, deveria morrer na Justiça Eleitoral.
O que parece uma discussão sobre deepfake é, no fundo, uma disputa sobre quem comanda o árbitro da eleição. E o árbitro mudou de perfil. Em 2022, o TSE de Moraes foi ativo e severo nas ordens de remoção de conteúdo. O TSE de hoje é de Cássio Nunes Marques, que chegou à presidência prometendo autocontenção e evitar excessos. Dois estilos, duas eleições.
A rachadura verdadeira não está entre as cortes, está dentro do Supremo e transborda para o tribunal eleitoral. De um lado, o grupo que orbita Cássio, com André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e, mais de lado, o presidente Edson Fachin. De outro, a ala intervencionista de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. No meio, pendular, Dias Toffoli, que o PT tenta puxar de volta para o campo do governo. Com a cadeira de Barroso ainda vazia, depois da derrota de Jorge Messias no Senado, o Supremo opera com dez ministros e um equilíbrio instável.
Há uma ironia no arranjo. Cássio e Mendonça, os dois indicados por Bolsonaro, comandam a corte que vai fiscalizar a campanha de Flávio. E a pressão para endurecer vem justamente do lado que costuma acusar o bolsonarismo de desinformação.
Cássio não assiste ao jogo da arquibancada. Ele se incluiu entre os ministros que podem ser sorteados relatores das ações de propaganda eleitoral, e com isso ficou com a caneta nos processos de maior peso. Foi ele quem decidiu o caso da pesquisa do Atlas Intel. Mandou plataformas preservarem dados de perfis suspeitos de atacar Flávio e, na quinta, disse não ver abuso de Lula na inauguração de obras do governo. A autocontenção anunciada vai conviver com o controle firme da agenda.
Do outro lado, o grupo de Moraes ficou em standby. Não derrubou nada até agora, mas fez chegar a Cássio o aviso de que uma decisão do TSE pode cair no Supremo se soar a omissão. É a velha lógica das eleições em dois turnos, decididas no fio da rejeição. Leva vantagem quem controla a polícia eleitoral, quem pode acusar à vontade enquanto o adversário corre atrás do prejuízo.
A campanha oficial só começa em 16 de agosto. A disputa pelo apito começou antes.
