Financiamento prevê ações para diminuir custos regulatórios, modernizar serviços públicos e ampliar a presença de pequenas e médias empresas no comércio exterior.
A redução do Custo Brasil receberá um reforço de até US$ 100 milhões, cerca de R$ 514 milhões, após o Senado autorizar a União a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão aplicados em medidas voltadas à simplificação regulatória, digitalização de serviços e melhoria do ambiente de negócios no país.
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O crédito financiará parcialmente o programa Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Entre os objetivos estão reduzir custos de transação, ampliar a inclusão produtiva, melhorar a qualidade da regulação e simplificar procedimentos administrativos.
A operação não exigirá contrapartida financeira da União. Conforme informações encaminhadas pelo governo ao Tesouro Nacional, o desembolso integral dos US$ 100 milhões foi acordado com o BID para ocorrer ainda em 2026.
Programa estabelece metas para reduzir o Custo Brasil
Uma das principais frentes do programa está relacionada ao peso da regulação sobre a atividade econômica. A meta apresentada pelo governo é reduzir de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões os custos associados à eficácia da regulação, calculados pela metodologia do Custo Brasil.
Também está prevista a ampliação da capacidade dos órgãos públicos responsáveis pela elaboração e aplicação de normas. O Índice de Capacidade Institucional para Regulação deverá passar dos atuais 16,7% para 30%.
O programa contempla ainda a modernização de serviços públicos, digitalização de processos, avaliação dos custos regulatórios e criação de instrumentos destinados a medir os impactos econômicos das regras que afetam o setor produtivo.
Pequenas e médias empresas entram no foco das medidas
Outra meta é aumentar a presença de empresas brasileiras de menor porte no comércio internacional. O número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras deverá subir de 11.413 para 13.500.
As ações previstas envolvem inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios. Micro e pequenos empreendedores e empresas lideradas por mulheres estão entre os segmentos que deverão receber atenção específica na execução do programa.
O BID também prestará assistência técnica, incluindo apoio ao desenvolvimento de ferramentas digitais capazes de estimar custos regulatórios e facilitar o acesso de empreendedores a informações relacionadas ao ambiente de negócios. Parte dessas ferramentas também será direcionada a grupos sociais e econômicos considerados vulneráveis.
Senado acelera aprovação do financiamento
A autorização foi formalizada por meio do Projeto de Resolução do Senado 32/2026. A proposta recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu para o Plenário com requerimento de urgência.
O texto foi aprovado em turno único pelo Plenário na terça-feira, 11 de agosto. A redação final também recebeu aval dos senadores e a matéria seguiu para promulgação.
A autorização permite que a União contrate diretamente a operação de crédito externo com o BID para financiar as medidas de competitividade e melhoria do ambiente de negócios previstas pelo programa do MDIC.
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