Acordo com procuradores-gerais de 29 estados prevê mudanças no Facebook e Instagram, incluindo limite de uso, bloqueio noturno e novas ferramentas de proteção.
A Meta aceitou pagar até US$ 16,68 bilhões, cerca de R$ 86 bilhões, para encerrar um processo nos Estados Unidos que questiona os impactos do Facebook e do Instagram sobre crianças e adolescentes. O acordo também estabelece mudanças nos aplicativos, com medidas voltadas à segurança e ao controle do uso por jovens.
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A empresa fechou o entendimento com procuradores-gerais de 29 estados americanos durante um julgamento federal em Oakland, na Califórnia. A Meta, que nega irregularidades, concordou com um termo de compromisso que será homologado pela Justiça.
Entre as principais medidas previstas está a criação de um limite diário de duas horas para o uso do Instagram e do Facebook por crianças e adolescentes. O acordo também estabelece bloqueio automático dos aplicativos entre meia-noite e 6h, além da restrição de notificações entre 8h e 15h, período correspondente ao horário escolar.
Meta terá de adotar novas medidas de proteção
As mudanças previstas no acordo incluem ainda ferramentas destinadas a ampliar o controle de pais e responsáveis sobre a utilização das plataformas. O documento também prevê medidas reforçadas de verificação de idade para dificultar o acesso de crianças aos aplicativos.
Os usuários poderão escolher um feed sem personalização por algoritmos e desativar a reprodução automática de vídeos. A intenção é modificar recursos das plataformas que fazem parte das alegações apresentadas pelos estados no processo.
O acordo foi apresentado em um documento protocolado no tribunal na quarta-feira. O processo questiona a segurança infantil nas plataformas e reúne acusações relacionadas à forma como Facebook e Instagram foram desenvolvidos e aos possíveis efeitos sobre usuários jovens.
Empresa pede adesão de TikTok e YouTube
A Meta afirmou que o acordo deve servir como referência para outras plataformas que também são utilizadas por crianças e adolescentes. Em comunicado, C.J. Mahoney, chefe jurídico da empresa, disse esperar que outras companhias adotem medidas semelhantes.
“Como os adolescentes transitam livremente entre dezenas de aplicativos, precisamos de uma solução que abranja todo o setor. Por isso, convocamos nossos pares da indústria — TikTok e YouTube — a implementar essa nova estrutura imediatamente”, diz C.J. Mahoney, chefe jurídico da Meta, em comunicado.
A repercussão do acordo também chegou ao mercado financeiro. As ações da Meta subiam 5% no pré-mercado após a divulgação, informou a CNBC.
Estados cobravam valores ainda maiores
Antes do acordo, a disputa envolvia valores que poderiam superar de forma significativa os US$ 16,68 bilhões acertados pela Meta. Em um documento apresentado antes do julgamento, a empresa afirmou que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscavam multas de até US$ 1,4 trilhão.
Os estados não haviam apresentado um valor específico em dólares, mas afirmaram, durante uma audiência anterior ao início do julgamento, que a quantia estaria mais próxima de US$ 200 bilhões. Também eram buscadas indenizações monetárias adicionais e uma ordem judicial que obrigasse a Meta a fazer mudanças significativas nas plataformas e impedisse crianças de criar contas.
O acordo encerra essa disputa sem que a empresa admita irregularidades.
Processo envolve alegações sobre saúde mental de jovens
O julgamento federal em Oakland havia entrado na segunda semana quando o acordo foi anunciado. A ação reúne um grupo bipartidário de 29 procuradores-gerais estaduais, liderado pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, com apoio de Colorado, Nova Jersey e Kentucky.
A origem do processo está em uma ação apresentada em 2023, na qual a empresa é acusada de minimizar danos à saúde mental de crianças relacionados ao uso dos aplicativos. As alegações também apontam que a Meta teria distorcido a dimensão desses impactos em produtos como Facebook e Instagram.
A disputa faz parte de um cenário mais amplo de processos contra empresas de tecnologia. Meta, Snapchat, YouTube e TikTok ainda enfrentam milhares de ações em tribunais federais e estaduais. As companhias são acusadas de projetar conscientemente suas plataformas com recursos que causam dependência em crianças e adolescentes, contribuindo para uma crise de saúde mental.
Na véspera do anúncio do acordo, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, prestou depoimento no julgamento. Segundo a CNBC, ele afirmou que não orienta funcionários a esconder informações sobre segurança infantil e produtos para criar “cobertura” em caso de litígio.
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