Balanço dos Ofícios da Amazônia Oriental reúne 941 resultados cíveis em três anos, com 593 decisões favoráveis e 43 acordos no Pará, Amapá e Mato Grosso.
As condenações ambientais obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF) somaram R$ 893 milhões em três anos de atuação no bioma amazônico. O resultado reúne processos relacionados a infrações registradas no Pará, Amapá e Mato Grosso e corresponde ao trabalho cível dos Ofícios da Amazônia Oriental (Ofamor) entre agosto de 2023 e agosto de 2026.
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O balanço mostra que a atuação especializada também avançou em medidas destinadas à reparação dos danos. As decisões judiciais determinaram, além do pagamento de valores, a recuperação de vegetação em áreas degradadas e a suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) considerados irregulares.
Atuação do MPF registra avanço nos resultados
Ao longo dos três primeiros anos de funcionamento, os Ofamor contabilizaram 941 resultados em processos cíveis. Em 593 deles, a Justiça acolheu os pedidos apresentados pelo MPF, número equivalente a 63% dos casos. Outros 43 processos foram encerrados por meio de acordos de regularização.
A taxa de sucesso, considerando decisões favoráveis e acordos, apresentou crescimento durante o período. Em 2023, quando as estruturas começaram a funcionar, o índice estava próximo de 50%. Na média acumulada dos três anos, chegou a 68%.
Em 2026, o percentual ultrapassou 70%. Nas decisões parciais registradas neste ano, a taxa chegou a 74,58%, segundo o levantamento. O resultado indica uma evolução da atuação cível dos órgãos especializados na proteção socioambiental da Amazônia Oriental.
Condenações ambientais incluem recuperação de áreas
A resposta judicial não ficou limitada às indenizações. Entre as determinações estão a recuperação obrigatória da vegetação retirada de áreas degradadas e a suspensão de CARs irregulares.
O bloqueio desses cadastros busca impedir que imóveis rurais com passivos relacionados ao desmatamento ou pendências judiciais continuem utilizando o registro público como indicação de regularidade ambiental.
A solução consensual também teve espaço no período. Dos acordos registrados, 23 foram formalizados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e três por Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs). As medidas permitem que conflitos ambientais sejam encerrados mediante compromissos de regularização e reparação.
Estrutura regional alcança três estados
Os Ofamor foram criados por portaria da Procuradoria-Geral da República para ampliar a resolutividade da atuação socioambiental. A estrutura trabalha de forma paralela aos Ofícios da Amazônia Ocidental (Ofamoc), responsáveis pelo Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Na Amazônia Oriental, a atuação abrange o Pará, o Amapá e os municípios de Mato Grosso que estão inseridos no bioma amazônico. O trabalho também contempla a proteção de territórios ocupados por populações tradicionais e povos indígenas.
Desmatamento também apresenta queda
O período de atuação dos Ofamor coincide com uma redução nos indicadores de desmatamento da Amazônia. Pelo Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada caiu de 9.064 km² em 2023 para 5.731 km² em 2025, uma retração acumulada de 37%.
Os alertas registrados pelo sistema Deter também recuaram. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, houve redução de 36% nas áreas sob alerta de desmatamento.
Os números colocam lado a lado duas frentes de controle ambiental, o monitoramento por satélite e a responsabilização judicial. No balanço do MPF, a atuação cível resultou em centenas de decisões e acordos, enquanto os sistemas de monitoramento registraram a trajetória de queda dos indicadores de desmatamento.
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