A Meta apresentou nesta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu plano de conformidade para as Eleições 2026. O documento prevê medidas voltadas ao combate à desinformação, à violência e a conteúdos nocivos, além de regras para publicidade política e para conteúdos gerados ou modificados por inteligência artificial (IA). Na avaliação da empresa para as Eleições Gerais de 2026, cinco áreas são consideradas críticas, o discurso hostil, a desinformação, as ameaças adversárias, os riscos cívicos e o discurso violento.
O capítulo de IA chega ao Tribunal semanas depois do maior caso de inteligência artificial da eleição até agora. Em 25 de julho, na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência, um avatar gerado por IA recriou a imagem e a voz de Jair Bolsonaro em apoio ao filho, e num dos trechos a figura sintética afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta”. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) levou o vídeo ao TSE. Em 1º de setembro, a Corte fixou por 5 votos a 2 a tese que define deepfake e determinou que a vedação só vale quando o material for enquadrado como propaganda eleitoral, e por maioria afastou a multa a Flávio, ao entender que a exibição do vídeo numa convenção transmitida pela internet não configurou irregularidade.
A empresa promete ao TSE rotulagem de conteúdo sintético, silêncio de IA nas 72 horas anteriores e 24 posteriores à votação e suspensão de avatares não identificados, no exato momento em que o Tribunal estreita as hipóteses em que uma deepfake é sequer proibida. A Meta se apresenta mais restritiva no papel do que a régua que precisa cumprir.
No plano protocolado no TSE, a empresa informa que segue operando no Brasil com seis agências de checagem profissional, Agência Lupa, AFP Checamos, Aos Fatos, Estadão Verifica, Reuters Fact Check e UOL Confere, e descreve sua rede mundial como uma estrutura de mais de 90 parceiros “fora dos Estados Unidos”. A ressalva não é acidental já que em janeiro de 2025 Mark Zuckerberg encerrou esse mesmo programa de verificação independente nos Estados Unidos, acusou os checadores de censura e anunciou a substituição pelo sistema de notas de comunidade, nos moldes do X, com a mudança limitada, por ora, ao território americano.
O batalhão de advogados
Para cumprir as promessas, a Meta montou para 2026 uma estrutura de 112 advogados e 59 funcionários de apoio jurídico, em dois turnos, dedicada só a receber e cumprir ordens judiciais eleitorais, dimensionada como “proporcional ao volume historicamente recebido”. O número mede, por tabela, o tamanho da judicialização do ambiente informacional às vésperas do pleito.
